Ministério descredencia 5% dos estabelecimentos ligados ao Farmácia Popular

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial determina o descredenciamento de 1.729 farmácias do Aqui Tem Farmácia Popular. A medida, de acordo com a pasta, foi adotada diante da suspeita de irregularidades. Fraudes cometidas no programa provocam prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais.

O descredenciamento representa um corte de 5% nos estabelecimentos que participam do programa, criado em 2006 e um dos mais populares na área da saúde. Na última estimativa divulgada pelo setor, existia no Brasil 34.543 farmácias distribuídas em 4.463 municípios estavam credenciadas no programa.

A medida abrange farmácias de todas as regiões do País. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que o desligamento do programa foi determinado no caso de farmácias que apresentavam alguma irregularidade ou indícios de fraude. A medida, contudo, pode ser revertida. Se não for comprovada falha, estabelecimentos poderão ser incluídos novamente no Farmácia Popular.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Rede de Farmácia e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que boa parte dos estabelecimentos agora descredenciados não quiseram continuar no programa. “Muitas farmácias estavam insatisfeitas com os baixos valores repassados pelos medicamentos”, disse. Mena Barreto afirmou, no entanto, que isso não corresponde à totalidade das farmácias. “Em alguns casos, pode ter ocorrido outros problemas, como falta de apresentação de documentos ou outras falhas.”

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que este é um dos maiores descredenciamentos já registrados no Aqui Tem Farmácia Popular. “Não me lembro de algo de proporções tão grandes”, diz. Para ele, no entanto, é estranho o fato de 5% de todo o sistema estar envolvido com suspeita de irregularidades. “É um número muito alto. Não consigo entender como se levou tanto tempo para se identificar o problema”, completou.

O descredenciamento ocorre num momento em que representantes do setor varejista e farmacêutico alertam para a redução do interesse das empresas em participar do setor. “O receio é de que um número grande de estabelecimentos peça para sair do programa em virtude das mudanças na política de pagamento”, observou Mussolini. Há menos de dois meses, o Ministério da Saúde reduziu o preço pago às farmácias por 22 medicamentos que estão no programa. “No caso da insulina, agora farmácias têm prejuízo”, diz Mussolini.

Na estimativa do governo, a mudança na política de preços trará uma economia de R$ 800 milhões e não colocará o programa em risco. Mesmo que alguns estabelecimentos peçam para sair do Farmácia Popular, há uma fila de aproximadamente 45 mil estabelecimentos interessados em participar do programa. Mussolini, contudo, afirma que a fila de espera citada pelo Ministério da Saúde é anterior à mudança da forma de pagamento. “Não tenho dúvida de que esses números hoje são muito menos expressivos.”

Criado durante o governo Lula, o Farmácia Popular foi aos poucos se expandindo, seja geograficamente, seja em itens ofertados para população. Essa expansão agradou a população e prefeitos – que tiveram uma redução na demanda de remédios de distribuição gratuita nos postos de saúde. Mas, ao mesmo tempo, impactou nas contas do governo. Entre 2010 e 2017, os gastos com Farmácia Popular cresceram 274%.

A conta, que até algum tempo era paga sem hesitação, começou a ser questionada nos últimos dois anos. O argumento é de que o programa demanda grandes investimentos que não podem ser contabilizados no piso constitucional para Saúde. Esse é sempre um dinheiro “a mais” que tem de ser investido na área. Para tentar reduzir esse impacto, o ministério acabou, no ano passado com um braço do programa, as unidades próprias. Agora, foi a vez de recalcular o repasse.

As mudanças provocaram críticas de farmacêuticas e farmácias. Quando foi anunciado, o então ministro Ricardo Barros afirmou que os estabelecimentos já ganhavam muito e não queriam reduzir a margem de lucro. Um grupo de trabalho foi criado para discutir o tema. Os produtores, no entanto, queixam-se da falta de conhecimento de integrantes do grupo para discutir temas relacionados ao setor.