O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma nova instrução normativa que regulamenta a lei sancionada em 2023, a qual visa promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Essa medida é um passo importante para garantir que as disparidades salariais sejam abordadas de forma eficaz nas empresas brasileiras. De acordo com a normativa, as empresas que possuem 100 ou mais colaboradores são obrigadas a apresentar, semestralmente, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

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Este documento deve conter dados sobre a quantidade de funcionários por gênero, a remuneração média e os critérios utilizados para a definição dos salários. Além da publicação do relatório, as empresas deverão elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial. Esse plano deve incluir estratégias, metas e prazos específicos para eliminar as diferenças salariais entre os gêneros, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

A divulgação do relatório deve ocorrer nos sites oficiais das empresas e em suas redes sociais, assegurando que as informações sejam amplamente acessíveis ao público. A instrução normativa também prevê a criação de uma seção no Portal Emprega Brasil, onde as empresas poderão detalhar suas políticas de cargos e salários, iniciativas para a contratação de mulheres e critérios para promoção a posições de liderança.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Keller

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