Ministério Público ajuíza ação civil contra Cabral e ex-secretários

Secretaria de Administração Penitenciária Cabral já foi condenado quatro vezes pela Justiça Federal por crimes de corrupção e lavagem durante seu governo no Rio de Janeiro e soma

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral Filho e os ex-secretários da Saúde, Sérgio Côrtes, Marcos Esner Musafir, atual secretário de Saúde do Tocantins, e Felipe Peixoto.

São alvos da ação também outros 12 servidores do governo estadual além de uma empresa, um consórcio e quatro empresários, entre eles Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur.

Os denunciados são acusados de provocar um prejuízo de R$ 173 milhões aos cofres públicos fluminenses por meio de fraudes em contratos de estocagem e distribuição de remédios e materiais médico-hospitalares.

O MP-RJ pede que a Justiça suspenda os direitos políticos dos acusados, que eles ressarsçam o os cofres estaduais e fiquem impedidos de fazer novos contratos com o setor público. O Ministério Público também requer o sequestro dos bens dos indivíduos e empresas para repor as perdas apuradas, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos.

Um decreto de calamidade pública decretado por Cabral em 2007 foi usado por Sérgio Côrtes para contratar em regime de urgência uma empresa de gestão de informações e estocagem de medicamentos e insumos a R$ 18 milhões, por 180 dias. Mais R$ 51 milhões foram pagos à companhia ao final dos seis meses, estendendo o contrato por mais um ano.

Em 2009, porém, ficou comprovado que a empresa não prestou corretamente os serviços contratados. A companhia, então, foi substituída por outra, da qual o “Rei Arthur” é presidente. No mesmo ano, outra organização que também estava no nome de Arthur César de Menezes venceu uma licitação estadual.

O empresário já havia sido acusado de pagar US$ 10 milhões de dólares a Cabral em troca de benefícios no contrato com sua empresa.

Outras acusações na Saúde

O médico Sérgio Côrtes dirigiu o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), que teria intermediado propina de empresas fornecedoras de produtos e serviços hospitalares, como próteses. Depois, Côrtes foi nomeado secretário de Saúde do Rio. Na denúncia criminal, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, Cabral negou as acusações e disse que o dinheiro que recebia das empresas era referente apenas a caixa dois de suas campanhas.

A propina de empresas do setor médico ao ex-governador e a Côrtes teria girado em torno de R$ 16 milhões durante os oito anos do governo Cabral, segundo a delação premiada do ex-secretário de governo do peemedebista, Carlos Miranda

O próprio Côrtes confessou em depoimento o recebimento de vantagens indevidas quando dirigia o Into, mas negou que embolsava uma porcentagem dos contratos.

Situação jurídica

Pouco antes do Carnaval deste ano, o ex-secretário Sérgio Côrtes, que participou da famosa foto da “farra dos guardanapos” em Paris, obteve habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Cabral Filho segue preso em Curitiba (PR). O ex-governador já foi condenado quatro vezes pela Justiça Federal por crimes de corrupção e lavagem durante seu governo no Rio de Janeiro, somando 87 anos de reclusão de pena, e é réu em 21 processos, sendo que há mais duas denúncias contra ele: uma do Ministério Público Federal e outra do MP estadual.

Veja essa e mais informações do Rio de Janeiro com o repórter Rodrigo Viga: