Ministra da AGU pedirá a Luiz Fux que reconsidere suspensão de medida sobre tabela de frete

  • Por Jovem Pan
  • 12/12/2018 16h07 - Atualizado em 12/12/2018 16h42
Agência BrasilPara ministra, é importante que se mantenha a "presunção de constitucionalidade da norma"

Nesta quarta-feira (12), a ministra da AGU, Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, disse que irá recorrer no STF, Supremo Tribunal Federal, da decisão do ministro Luiz Fux que suspende a aplicação de multas a empresas que não respeitarem a tabela de frete. A medida foi uma das exigências de caminhoneiros para acabar com a greve em maio deste ano. “Por ora, o que se vai apresentar ao STF é um pedido de reconsideração para que se mantenha a política até que a nova gestão governamental se debruce sobre o tema”, disse.

Ela ressaltou, ainda, que é importante que se mantenha a “presunção de constitucionalidade da norma” prevista pela Lei 13.703, que estabelece a regra de fretes mínimos atual. Para ela, o próximo governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL, estará diante de um “tema de enfrentamento” – isso porque, quando Fux atendeu, no último dia 6, ao pedido da Confederação Nacional da Agricultura de suspender as multas as empresas que não cumprissem a tabela de fretes, ele trouxe à tona a possibilidade de uma nova paralisação de caminhoneiros.

A declaração de Mendonça aconteceu durante um evento sobre insegurança jurídica no Rio de Janeiro. Na ocasião, ela ainda aproveitou para reiterar a importância do diálogo entre membros da CNA e os caminhoneiros para que se obtenha “o melhor direcionamento”, concluiu.

*com informações de Estadão Conteúdo