Ministra do STF solicita informações sobre acordos relacionados aos danos da mineração da Braskem em Maceió

GUIDO JR./FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Defesa civil de Maceió, registrou nesta sexta (01) um novo abalo sismico na região da mina 18, localizada no bairro do Mutange

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou com urgência informações à prefeitura de Maceió e à empresa Braskem sobre os acordos relacionados aos danos causados pela mineração da empresa na capital de Alagoas. O prazo para o envio das informações é de 30 dias, a partir da notificação dos envolvidos. A ação foi apresentada em dezembro pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), com o objetivo de questionar os acordos que concedem quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração. Esses termos foram estabelecidos nos anos de 2019, 2020 e 2022. Dantas argumentou que Alagoas enfrenta a “maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil” devido ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, causado pela extração de sal-gema pela Braskem. Segundo o governador, o afundamento foi detectado pela primeira vez em março de 2018.

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