Ministra quer alterar Código Penal para militar traficante receber pena maior

Reprodução/ Agência Força Aérea "É inconcebível que um militar trafique", acredita Maria Elizabeth Rocha, do STM

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar “gravíssimo” o caso do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína. Segundo ela, sua punição deve ser “rigorosa”, se comprovada a culpa no episódio.

Coordenadora de um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualização do Código Penal Militar, a ministra defende penas mais duras para integrantes das Forças Armadas envolvidos no tráfico de drogas. Atualmente, a punição máxima é de cinco anos de prisão, enquanto a Lei das Drogas prevê pena de até 15 anos para casos envolvendo civis.

“Estou convicta sobre a necessidade de alteração do Código Penal Militar para apenar com rigor o tráfico de entorpecentes. É inconcebível que um militar trafique dentro de um quartel, um local onde se encontram homens armados, investidos do monopólio da força legítima pelo Estado”, afirmou Maria Elizabete. “De um militar se exige a defesa da Pátria, dos poderes constituídos e da lei e da ordem, por isso uma conduta tão grave deve ser apenada com rigor. Lamentavelmente, a lei vigente só autoriza ao magistrado uma condenação máxima de 5 anos.”

Elizabeth representa um dos cinco magistrados civis do STM – outros 10 são militares, totalizando 15 integrantes. Única mulher a compor o tribunal desde a sua criação, em 1808, ela ganhou visibilidade durante o julgamento dos militares que fuzilaram com mais de 80 tiros o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. A magistrada deu o único voto para manter a prisão dos envolvidos, mas foi vencida e os acusados acabaram soltos.

A ministra lembra que o Congresso atualizou ao longo dos últimos anos o Direito Penal, mas se esqueceu de fazer ajustes também no Direito Penal Militar, resultando em leis que “se tornaram anacrônicas, defasadas pelo tempo”.

*Com Estadão Conteúdo