Ministra vê mudança em pensão por morte como “reajuste de direitos”

  • Por Camilla Feltrin/ Jovem Pan
  • 14/05/2015 16h19
BRASÍLIA,DF,25.03.2015:SAÚDE-VIOLÊNCIA-SEXUAL - Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da República, durante cerimônia de assinatura da portaria interministerial que estabelece orientações para o atendimento integrado às pessoas em situação de violência sexual, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (25). . (Foto: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress)Ministra Eleonora Menicucci

A ministra da Secretaria de Política Para as Mulheres, Eleonora Menicucci, negou que a aprovação de restrição ao acesso à pensão por morte vá prejudicar majoritariamente cidadãs de classes sociais mais baixas. “Não é retirada de direitos, é uma questão de reequilíbrio de direitos”, disse nesta quinta-feira (14) durante o Global Summit of Women, conferência que debate a participação das mulheres em espaços de poder realizada em São Paulo.

A proposta, que a partir de agora exige relacionamento de ao menos dois anos e contribuição de no mínimo 18 meses com a Previdência Social para que um dos parceiros tenha direito ao direito, é de iniciativa do poder Executivo e foi aprovada na quarta-feira (13) na Câmara dos deputados. Conjugues de cidadãos que nunca contribuíram com a Previdência, portanto, não terão direito ao seguro em caso de enviuvamento.

“Eu não vejo que isso tenha um prejuízo enorme para as mulheres, a proposta é reajustar direitos. Eu quero deixar bem claro que não é cortar”, reafirmou Eleonora Menicucci antes de citar exemplos de “um senhor de 80 anos” que se casa com “uma menina de 20” que receberia pensão de forma vitalícia. A Previdência Social informa que as mulheres correspondem a 85% das beneficiarias desta cobertura social, que abrange mais de quatro milhões de pensões.

A Medida Provisória (MP) deve passar pelo Senado para começar a valer.  “Eu acredito que essas medidas são sazonais, temporárias, para conter a crise financeira e (para) o Brasil voltar a crescer”, completou a ministra que considera a crise internacional. No fim de 2014, o valor médio de pagamento de pensões por morte era de R$ 959,06, sendo a média de moradores de áreas rurais bem menor, estimado em R$ 728.

Agora há também cálculos diferentes que levam em consideração a “sobrevida” da parceira ou parceiro para se estimar o valor do benefício. O montante a ser recebido será de até 50% do salário da contribuição do segurado falecido.

Cotas para mulheres em empresas

Defendida pela presidente do Global Summit of Women, Irene Natividad, a criação de uma cota para mulheres nos conselhos de empresas também é discutida em Brasília. Segundo informou Eleonora Menicucci, há reuniões interministeriais sobre o assunto, sobretudo com as pastas de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Pequenas e Médias Empresas, além do Fórum de Mulheres do Brasil.

Segundo informação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), 92,8% dos membros de conselhos administrativos no país são homens. Os dados foram lançados em 2013 em uma campanha para promover a diversidade de composição destes grupos. Na vida política,  a representação também continua longe de ser igual a representação feminina. No Congresso, 513 políticos eleitos em 2014, apenas 51 eram deputadas.

“A grande dificuldade para o empoderamento das mulheres é a nossa cultura patriarcal e machista. Não tem outra explicação a ser dada. É essa, mas precisamos romper com essa cultura para que as mulheres possam de fato assumir o protagonismo”, considerou a ministra que acredita que a partir de julho o projeto deve ser apresentado.