Ministro da Infraestrutura defende fim da tabela de frete dos caminhoneiros: ‘Aberração’

Marcelo Chello/Estadão Conteúdo Freitas disse que não vê risco de uma nova paralisação e que esse problema é econômico, e não de infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta quarta-feira (7) que a tabela de frete instituída no Brasil após a greve dos caminhoneiros “deixe de existir”. Segundo ele, é uma “aberração” e, para resolver o problema, é preciso “desmamar” o setor e deixar que a tabela “morra naturalmente”.

No entanto, Freitas afirmou que “não adianta chegar e falar que amanhã não vai ter mais tabela”. A medida foi criada pelo governo do ex-presidente Michel Temer para reagir à paralisação em maio de 2018, que se arrastou por dez dias, e institui uma tabela com preços mínimos para o frete.

De acordo com o ministro, o governo de Jair Bolsonaro “herdou a situação”. No início deste ano, houve ameaças de novas greves por parte da categoria, que não se concretizaram. Freitas disse que não vê risco de uma nova paralisação e que esse problema é econômico, e não de infraestrutura.

“A causa do problema é a política industrial errada. O Produto Interno Bruto (PIB) e a frota sempre caminham juntos. O que aconteceu no Brasil? O PIB caiu e a frota subiu. O caminhoneiro está lá morrendo e não consegue perceber que é por causa do excesso de oferta. Aí me manda, mensagem: ‘Ministro, nós estamos morrendo. Estão mesmo”, pontuou.

Para o ministro, com a retomada do crescimento, será possível reequilibrar novamente oferta e demanda. Até lá, a solução passa por fazer um trabalho de “formiguinha”, facilitando acordos entre os agentes de cada setor.

“Se fizermos vários acordos, a gente torna a vida do próprio Supremo Tribunal Federal mais fácil. A carga de responsabilidade diminui. Imagino que o Supremo deve estar com medo: se eu decido pela inconstitucionalidade, será que o Brasil para amanhã?”, afirmou. “Mas se dissermos que não vai ser surpresa e todo mundo já sabe mais ou menos o preço que será praticado? E aí fazemos renascer a cultura da livre-negociação, que é um coisa que existia e perdemos”.

Julgamento será no dia 4 de setembro

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento no plenário da corte de processos contra a política de preços mínimos no frete.

Ingressaram com as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades apontaram desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete. A Procuradoria-Geral da República defendeu a medida.

* Com informações do Estadão Conteúdo