Ministro da Transparência costura novo modelo de acordos de leniência

  • Por Estadão Conteúdo
  • 23/05/2016 11h15
Fabiano Silveira

De acordo com o jornal Valor Econômico da última sexta-feira (20), o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Fabiano Silveira, está adiantado na costura de um consenso para os acordos de leniência entre empresas envolvidas em esquemas de corrupção, principalmente na Lava Jato, e a União. O acordo permite que companhias voltem a prestar serviços ao Executivo desde que cumpram uma série de procedimentos que corrijam os desvios cometidos, o projeto funcionaria como uma espécie de delação premiada.

As regras para esses pactos foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff pela MP 703, que foi amplamente contestada por fornecer mais vantagens às empresas que ao próprio governo fedral e colocam os órgãos de fiscalização como CGU, TCU e Ministério Público em segundo plano. A medida perde a validade no próximo dia 29. O Congresso vai deixar a MP caducar.

Segundo o periódico, os acertos de leniência só voltarão a ser estabelecidos com as novas regras se a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público forem asseguradas, além da provação, em forma de lei, do Congresso Nacional. As conversas, conduzidas por Silveira, já estão adiantadas.

“Escolhido por Temer para comandar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Fabiano Silveira tem se reunido com integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar um modelo consensual antes de celebrar novos acordos. Os três órgãos vinham batendo cabeça em torno do assunto”, diz o jornal.

Para o ministro, para se chegar ao termo ideal dos acordos de leniência, é imprescindível a participação dos três órgãos, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.

Na última quarta-feira (18), Silveira recebeu visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, em Brasília. Na terça-feira (17), ele se reuniu com procuradores-gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União.

“Eu entendo que, quanto mais atores legitimados participarem desse processo, melhor. O político ofereceu mais segurança para a prevenção e repressão desse ilícito. Esses tratos, é bom que se diga, podem trazer uma efetiva reparação aos danos causados às empresas e, em última análise, à sociedade brasileira”, disse o ministro, em entrevista ao Bom Dia Brasil, também na última terça-feira.