Ministro do STF decide sobre primeira ação para barrar impeachment

  • Por Agência Brasil
  • 03/12/2015 20h42
BRASÍLIA, DF - 12.09.2013: STF/JULGAMENTO/MENSALÃO/DF - O ministro Celso de Mello - A sessão desta quarta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada com 4 votos a 2 pela aceitação dos embargos infringentes, recursos que, se acatados pela maioria dos ministros, darão direito a um novo julgamento a 12 dos condenados pelo mensalão. Agora, na quinta (12), a corte deve decidir se dá uma segunda chance aos réus. (Foto: Alan Marques/Folhapress)Celso de Mello diz que não cederá a pressões ao analisar recursos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta quinta-feira (3) o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão deve ser divulgada esta noite.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustenta que a presidente não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.  

“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, diz o deputado. Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara.