Ministro do STF manda soltar o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo

Ex-ministro da Comunicação e do Planejamento Paulo Bernardo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aceitou o pedido do ex-ministro Paulo Bernardo e revogou sua prisão nesta quarta-feira (29). Bernardo foi preso preventivamente na última quinta (23) na Operação Custo Brasil, da Polícia Federal de São Paulo, em um desdobramento da Lava Jato. Toffoli também determinou que a Justiça paulista fixe medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Bernardo foi ministro do Planejamento do governo Lula, entre 2005 e 2011, e ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff, de 2011 a 2015.

Toffoli apontou que houve na prisão preventiva (sem prazo) do ex-ministro “flagrantes constrangimentos ilegais”. O ministro do STF entende também que a tese de que Bernardo “poderia interferir na produção de provas” se sustenta “de modo frágil”.

Toffoli não vê “um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”. A possível interferência ocorreria já que Bernardo tem ligações com outros investigados e com a empresa suspeita de ter feito repasses irregulares, o Grupo Consist, companhia de software e tecnologia.

A Consist foi contratada pelo próprio ex-ministro quando ele estava à frente da pasta do Planejamento para operar empréstimos consignados a funcionários públicos. Investigações do Ministério Público apontam que a empresa cobrava mais do que deveria e repassava 70% do faturamento ao PT e políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a R$ 100 milhões. Apenas Bernardo teria recebido R$ 7 milhões.

“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, ressaltou Toffoli na decisão.

A investigação mostra que o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba, teria atuado como repassador de propinas do esquema Consist para o ex-ministro e teria, ainda, bancado despesas da mulher de Bernardo, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), na campanha de 2010. A parlamentar e seu marido negam ter recebido valores ilícitos.

Com informações do G1, da Folha de S. Paulo e da agência Estadão Conteúdo