Ministro do Trabalho defende mudanças no projeto de terceirização

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu hoje (19) mudanças no projeto de lei sobre a terceirização, durante sessão temática sobre o assunto no Senado. Para ele, o texto do projeto já “avançou” muito em relação às discussões iniciais, mas ainda precisa ser “aperfeiçoado”.

“Nós temos preocupação, achamos que, nos moldes em que está posta esta lei, nós devemos construir garantias, construir instrumentos que impeçam a precarização, para não invertermos a ordem. Vamos lutar para a formalização de 12 milhões e vamos colocar 40 milhões na informalidade”, disse, referindo-se aos 12 milhões de trabalhadores terceirizados e aos 40 milhões de contratados diretamente pelas empresas.

Um dos pontos que precisam ser melhor abordados no projeto, na opinião do ministro, é o que trata da responsabilidade solidária da empresa contratante de serviços terceirizados sobre as obrigações trabalhistas com relação a eles. Manoel Dias rebateu o posicionamento do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, segundo o qual as empresas que contratam serviços terceirizados terão que depositar uma caução para arcar com eventuais dívidas trabalhistas das contratadas, entre elas o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós temos que estabelecer na lei, porque a lei não prevê, nos 40% que devem ser retidos pela empresa contratante, o valor referente ao fundo de garantia. Eu acho que é uma alteração que a lei tem que prever para que não sofram prejuízo aqueles trabalhadores que têm direito ao Fundo de Garantia. Então o nosso Governo, o nosso Ministério, está preocupado em avançar”, afirmou o ministro.

Ele também ressaltou que a posição do governo é contrária à liberação da terceirização nas atividades fim da empresa e acredita que isso pode significar a precarização das relações de trabalho. Para o ministro, a aposta na modernização das relações trabalhistas no Brasil deve vir por meio de outras políticas.

“Nós entendemos que a questão da produtividade, da modernidade e da competitividade nós temos que fazer através da qualificação profissional, na melhoria da qualidade do emprego, na adoção da inovação, na construção de um país moderno, de vanguarda. Através da adoção dessas políticas ativas, no sentido de buscar construir junto àqueles que ainda estão excluídos, e que são muitos. Quando falamos aqui em juventude, nós só lembramos de estudante, mas a maioria da juventude não estuda, ela está na exclusão. Aí é que precisamos ter políticas ativas de incluí-los, afinal de contas, para que eles se transformem também de membros do País, como cidadãos livres, iguais e exercendo atividades de trabalho decentes”, disse.