Ministro do Turismo recorre e tenta transferir ao STF apuração sobre candidaturas laranja

  • Por Jovem Pan
  • 07/03/2019 13h21
Lucas Rezende/Estadão ConteúdoA defesa alega que o ministro deveria ser investigado no Supremo já que os supostos delitos teriam sido cometidos no exercício de seu mandato de deputado federal

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entrou nesta quarta-feira (06) com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do ministro Luiz Fux, que negou o pedido para transferir para a Corte as apurações sobre o suposto esquema de uso de candidatos-laranja nas eleições. A decisão de Fux é da semana passada.

A defesa do ministro pede que Fux reconsidere a decisão tomada anteriormente ou que leve o caso para ser julgado no plenário.

Atualmente, a investigação tramita na Justiça de Minas Gerais e apura as irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas à Câmara estadual e federal, nas eleições de 2018. Nestes casos, as candidatas tiveram votações pouco expressivas, apesar de terem recebido dinheiro da sigla.

Na época, o ministro era quem presidia o diretório do partido em Minas Gerais e, de acordo com as investigações, parte do dinheiro enviado às candidatas foi devolvido a assessores ligados ao atual ministro do Turismo.

A defesa alega que o ministro deveria ser investigado no Supremo já que os supostos delitos teriam sido cometidos no exercício de seu mandato de deputado federal e em função deste cargo.

Desde maio do ano passado, o STF restringiu o foro privilegiado de parlamentares a situações como esta e também vem decidindo que, em caso de reeleição, trata-se de mandato continuado, o que mantém o inquérito no STF.

Entretanto, Luiz Fux negou a justificativa de que os fatos têm relação com o cargo parlamentar de Marcelo Álvaro Antônio. Para o magistrado, a campanha não tem relação com o mandato.