Ministro Mello vê impasse institucional caso contas de Dilma sejam rejeitadas no TSE
Acontece nesta quarta uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um julgamento das contas da presidente reeleita Dilma Rousseff, que deve assumir em janeiro para o novo mandato. A Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), ou seja, a parte de análise técnica do TSE, pediu a rejeição das contas da campanha de Dilma nesta segunda-feira.
Em entrevista à Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que não participa do TSE, mas já o presidiu outrora, comentou o julgamento. Questionado se haveria um impasse constitucional caso as contas da presidente sejam rejeitadas pelo relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes, Mello disse: “Nós teremos um impasse institucional e daí teremos que ver qual é a solução porque, evidentemente, a chapa e o vice não é escolhido para a titularidade, ele é escolhido para ser vice”.
Continuou Mello: “No caso do afastamento do titular – mas é preciso que o titular tenha tomado posse – não vamos repetir o que houve com Tancredo Neves (risos)*; indispensável é que o titular tenha tomado posse para o vice assumir”. O ministro do STF ressaltou: “É cedo ainda para nós pensarmos alguma coisa e estamos partindo da premissa de que as contas serão rejeitadas; vamos esperar os votos do ministro Gilmar Mendes e dos demais seis integrantes do Tribunal Superior Eleitoral”.
Mesmo que as contas sejam rejeitadas, Dilma pode ser diplomada pelo Tribunal. “Diploma” documento em que certifica a legitimidade do eleito. Porém, Mello considera a cassação desse diploma em caso de irregularidade nos números apresentados pelo político. “Em caso de representação de outro partido, se constatado um desses vícios e já tiver o candidato – não me refiro à Presidente; me refiro aos outros candidatos – se já tiver sido diplomado o candidato, esse diploma é cassado. Ou seja, há consequências sérias como deve haver se as contas estiverem erradas”.
Mello lembra ainda que foi “voto vencido, mas não convencido” em 2010 quando pediu a rejeição das contas da eleição para o primeiro mandato da presidente Dilma. “Me lembro bem: eu estava no Tribunal quando da apreciação das contas da própria presidente Dilma, quando o setor técnico preconizou a diligência”, disse. “O tribunal indeferiu a diligência e eu fui voto vencido; como essa diligência era indispensável a se saber sobre a legitimidade ou não das contas, eu votei pela rejeição das contas”, lembrou Mello. “Fui voto vencido, mas não convencido. O importante é estar em paz com a ciência e consciência possuídas.”
O ministro ainda criticou a o modo extraordinário como será o julgamento desta quarta. Mello preferia que o TSE tivesse mais tempo para avaliar as contas. “Na minha ótica, nós teríamos todo o tempo para bem apreciar as contas, não precisando apreciar as contas de forma apressada, mas o Tribunal tem hoje o convencimento de que precisa de qualquer forma apreciar e decidir sobre as contas”, afirmou. Isso por causa da interpretação da lei 9.504, a “lei das eleições”, que pede que as contas sejam apreciadas até 8 dias antes da diplomação.
Por isso, esta se torna a última oportunidade de escrutinar as contas da campanha de Dilma Rousseff. “Não há possibilidade de se implementar por exemplo uma liminar para ela tomar posse e se continuar no trabalho sobre as contas”, explicou Mello.
Confira a entrevista completa no áudio acima.
*José Sarney assumiu a presidência em 1985, mesmo sem Tancredo Neves ter assumido a presidência
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