Ministro Osmar Terra critica mudança em benefícios sociais

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que as mudanças no pagamento de benefícios sociais sugeridas na Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, são um “capítulo à parte” e precisam ser melhor discutidas. “É uma questão que tem de ser avaliada. Estamos tratando com o setor mais pobre da população e mais vulnerável. Uma coisa é a Previdência em si, outra coisa são benefícios da área da assistência social que têm de dar o mínimo de condições para as pessoas sobreviverem”, afirmou Terra.

Pela proposta, a idade mínima para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passa de 65 anos para 70 anos. Esse benefício é pago a idosos ou pessoas com deficiência de famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo. Esse requisito será mantido a princípio, com ajustes feitos por projeto de lei separado. Além disso, o valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo.

Com regras mais rígidas para o pagamento deste benefício, a equipe econômica espera economizar R$ 131,1 bilhões até 2027 – no total, as mudanças propostas pela reforma darão economia de R$ 562,2 bilhões aos cofres públicos nesse período.

Retirada

Nesta quinta-feira (15), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou no Diário Oficial da União uma resolução pela qual se manifesta contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O órgão, formado por representantes da sociedade civil, incluindo sindicatos, e do governo, pede que o Congresso retire do texto o artigo que trata do pagamento do Benefício de Prestação Continuada a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

O ministro disse ser “natural” que o conselho se manifeste. “Acho que é uma questão que temos de aprofundar. É um assunto que não está acabado”, disse Terra. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento Social vai apresentar à equipe econômica propostas que ainda estão sendo estudadas para modificar o texto da reforma que trata de benefícios sociais. “Não tem nada definido em relação a isso”, completou.

O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e é composto por 18 titulares, e respectivos suplentes, que representam governos federal, estaduais e municipais, e a sociedade civil, incluindo entidades de assistência social. Terra disse que os representantes do governo federal foram substituídos quando o governo Temer assumiu.

No documento, o CNAS argumenta que o BPC “possibilita uma vida digna para 2,3 milhões de pessoas com deficiência e 1,9 milhão de idosos pobres” e que “o valor de um salário mínimo definido para o BPC é voltado às pessoas cuja impossibilidade de gerar renda pelo próprio trabalho é alheia a sua vontade, o que, constitucionalmente, não pode ser inferior a um salário mínimo”

O conselho ainda ressalta que, diferentemente de outros benefícios assistenciais, o BPC não se destina a complementar a renda de uma família, mas prover ao indivíduo a segurança de renda e destaca que o BPC não compõe o orçamento da Previdência Social e, sim, da Política da Assistência Social, alocada no Fundo Nacional de Assistência Social.