Ministros do TSE defendem investigar campanha de Dilma e Fux pede vistas de processo de impugnação

Ministros do TSE Luiz Fux

Foi interrompido nesta quinta-feira (13) o julgamento de ação do PSDB para fazer prosseguir um pedido de cassação chapa da presidente da República Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, por supostas irregularidades na campanha da petista em 2014. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se deu a sessão, Luiz Fux, pediu vistas do processo.

Fux alega que pediu mais tempo para permitir que o tribunal chegue a um consenso sobre como julgar as quatro ações que existem no tribunal e pedem a perda de mandato de Dilma. “Todas as ações têm inúmeros fatos idênticos”, disse Fux, segundo a Folha de S. Paulo.

Antes do pedido de vistas, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha já haviam votado a favor da abertura de investigações sobre as contas da campanha de Dilma. Faltam proferir seus pareceres, além de Fux, os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, e o presidente do TSE Dias Toffoli. Neves indicou que também é a favor das apurações. São necessários 4 votos para prosseguimento do processo.

Pena, galinha e discussões

Já Maria Thereza Moura, relatora do processo, defendeu a rejeição do processo movido pela chapa do PSDB. Ela já havia rejeitado o processo em março, em decisão individual. À época, o PSDB recorreu ao plenário do Tribunal e Gilmar Mendes pediu vistas do processo.

Maria Thereza entende que não há elementos suficientes para abir uma investigação. Ela rebateu as críticas de Mendes sobre sua decisão no começo do ano e disse que os elementos levantoados nesta quinta pelo ministro eram desconhecidos em março.

Mendes justificou a demora em trazer a ação à pauta do TSE pois “toda hora tinha que fazer atualizações” no caso por causa das revelações da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras para pagamento de propinas. Alguns desses valores teriam sido repassados como doações eleitorais, inclusive para Dilma no ano passado, segundo alguns delatores, como o dono da UTC, Ricardo Pessoa.

“Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato”, disse Mendes nesta quinta no plenário, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

João Otávio de Noronha também defendeu as investigações. “O fato notório é que houve desvio. Se repercutiu nas eleições de 2014 é o que se tem que apurar”, disse Noronha, citando “a convocação irregular de cadeia de rádio e TV”, o que classificou como “corrupção” e “improbidade, se comprovado”, destaca a Folha de S. Paulo.

Além do suposto abuso do poder econômico com doações ilegais, a ação do PSDB fala também em gastos da campanha de Dilma acima do valor limite e abuso de poder político (com propaganda do governo em rádio e TV em período proibido e manipulação de divulgação de dados sociais).