Ministros se posicionam contra PEC que muda indicação para o STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes não está de acordo com a PEC de Lasier Martins

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello criticaram publicamente a PEC 35, apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera a forma de escolha de novos ministros para o tribunal.

A formação de uma lista tríplice com a contribuição do próprio STF é um ponto polêmico da proposta. Segundo os ministros, isso poderia abrir um caminho para o corporativismo na própria magistratura.

“Nós temos de evitar o corporativismo. O que garante liberdade do Supremo é a diversidade de escolha. Cada presidente escolheu, o Senado teve de aprovar. A hora que você começa a prever listas pode ser que não ocorra o que é mais importante na renovação de uma Suprema Corte, que é novos pensamentos surgirem nessa alternância”, afirmou.

Gilmar Mendes também vê problemas na criação da lista. “A dificuldade é como fazer essa lista. Questiona-se muito as listas que são feitas pela OAB (para vagas no Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais). Um grave problema que temos hoje é o viés corporativo.”

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) definiu a votação da proposta que altera a escolha e limita o mandato dos ministros a 10 anos – atualmente, ele é vitalício -, como uma das prioridades para o ano do Congresso.

Moraes também se mostrou contra tal limitação. “Essa é outra questão importante. Nenhuma corte jurisdicional, que decide casos concretos, tem mandato. Mandato é para cortes constitucionais. Para cortes jurisdicionais, que condenam pessoas, a vitaliciedade é muito importante”, afirmou.

Na avaliação de Marco Aurélio Mello, o atual modelo tem funcionado bem. “O nosso Supremo foi criado à imagem do Supremo americano. E eu penso que temos um sistema de freios e contrapesos, porque o presidente da República indica e o Senado sabatina. Quer dizer, já temos aí uma mesclagem em termos de participação – e tem dado certo”, disse.. Para ele, fazer alterações é uma opção política dos congressistas, mas é necessário observar os possíveis efeitos das mudanças. “Gerará, claro, uma disputa e candidatos vão se digladiar.”

Segundo o texto de Lasier Martins, o presidente seria obrigado a indicar apenas nomes a partir de uma lista tríplice, preparada por sete instituições, entre elas, o Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os apoiadores de Bolsonaro enxergam na medida uma tentativa de enfraquecer o presidente, e dificultar a eventual indicação de Sergio Moro à Corte.

* Com informações do Estadão Conteúdo.