Ministros votam 4 preliminares no primeiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer; TSE tem nova sessão nesta quarta

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE - Div.

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, responsável pelo primeiro voto, afirmou que o primeiro dia seria destinado a julgar quatro preliminares, que tem como objetivo contestar a viabilidade e o direcionamento do processo em mais de dois anos de processo.

São elas: impossibilidade do tribunal julgar a presidente; extinção de duas ações do processo; perda superveniente do objeto em virtude da cassação de mandato pelo impeachment; e inversão da ordem de testemunhas.

Benjamin falou sobre as quatro preliminares e rejeitou todas com o consentimento dos outros ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Há ainda mais seis preliminares da defesa para serem julgadas e depois a decisão dos ministros sobre a cassação da chapa Dilma-Temer.

Além do relator, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para quarta (7), às 9h, e quinta-feira (8) às 9h e 19h. Vale lembrar que um pedido de vista, que suspenderia o julgamento por tempo indeterminado, pode acontecer a qualquer momento.

Julgamento

O primeiro dia do julgamento da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente, Michel Temer, teve início com o relator do processo, o ministro Herman Benjamin, relembrando o julgamento anterior, que teve o três pedidos de vista.

As quatro ações do julgamento têm como objetivo a cassação da chapa Dilma-Temer junto com a inelegibilidade. As acusações são de veiculação de publicidade institucional em período vedado, desvio de anúncios oficiais, alteração de dados oficiais e gastos de campanha em valor superior ao informado; campanha feita por entidades sindicais; transporte ilegal de eleitores; financiamento de empreiteiras contratadas pela Petrobras como “parte da distribuição de propina”.

Na leitura do relatório, Benjamin lembrou o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que falou sobre o uso da propina para benefício de partidos, “vantagens desproporcionais” em relação aos adversários. Segundo a petição inicial, PT e PMDB, partidos de Dilma e Temer, respectivamente, foram os mais beneficiados.

Além de citar as empreiteiras envolvidas, a petição relata também fatos que demonstram o uso da máquina pública.

O ministro do STF relembrou as testemunhas ouvidas no processo e afirmou que os depoimentos serão analisados durante o voto.

Antes de encerrar a leitura do relatório, Benjamin citou as alegações finais da defesa de Temer, que argumenta principalmente que as oitivas da Odebrecht seriam ilegais e que os depoimentos deveriam ser anulados. Além de afirmar que não houve gravidade suficiente nos atos, principalmente no que diz respeito à perda do mandato presidencial.

A defesa de Dilma, além de reforçar o discurso da defesa de Temer, afirma que Marcelo Odebrecht prestou falso testemunho, junto a João Santana e Mônica Moura, e agrega mais dados em sua defesa.

O Ministério Público Federal pede a cassação de Dilma e Temer e quer a inelegibilidade da ex-presidente por oito anos. 

Acusação

O advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, afirmou ser inegável que fatos que configuram o abuso do poder econômico e político aconteceram. Ele lembrou que, de acordo com o marqueteiro João Santana, responsável pela campanha petista em 2014, Dilma Rousseff sabia que os recursos eram de caixa 2. Posteriormente confirmado também por Marcelo Odebrecht e Mônica Moura, esposa de Santana.

“A prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação. Nesse caso, inclusive, é bom lembrar: houve estouro do limite que a própria candidata havia estabelecido”, disse Alckmin.

O advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também da acusação, disse que “a mentira venceu”. Segundo ele “é inequívoco que houve abuso de poder político” para “gerar uma propaganada mentirosa”.

“Passamos 90 dias de campanha, 45 dias de propagandas televisivas falando para todo o Brasil uma mentira criada pela própria administração da candidata”, afirmou o advogado, que se referia à campanha de Dilma, que falou sobre 22 milhões de pessoas que saíram da pobreza.

Defesa

O primeiro a se pronunciar foi o representante da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano. O advogado reforçou o discurso de que Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros prestaram falso testemunho e que o benefício da delação premiada dos três “deveria ser revisto”.

Segundo Caetano, com relação aos casos das gráficas e empresa de montagem de palanques, existem documentos que provam que elas existem e os serviços prestados e devidamente pagos.

Sobre as doações, o advogado de Dilma afirmou que as empreiteiras doaram também para a chapa de Aécio Neves e Aloysio Nunes, mas reforçou a inexistência de dinheiro da Petrobras na campanha de Dilma Rousseff. “Não tem uma afirmação de Marcelo Odebrecht sobre a Petrobras nesse processo”, disse.

O advogado da ex-presidente encerrou dizendo confiar que o TSE irá julgar as ações improcedentes, “mantendo a validade dos mais de 54 milhões de votos conquistados na urna” e, caso os ministros entendam que as ações são procedentes, a defesa requer que não seja aplicada a sanção de inelegibilidade; que não se acolha o pedido pelo PSDB para que fossem nomeados Aécio como presidente e Aloysio como vice; e, por último, que se aplique a nova redação que convoque eleições diretas para a Presidência da República.

O representante de Michel Temer, Marcus Vinicius Coelho, afirmou que, de acordo com a lei da colaboração premiada, não se pode ter uma condenação baseada apenas no que diz o delator, mas sim, o ponto de partida de uma investigação. O advogado pede para que, em nome do Estado de Direito, não ocorra a destituição do presidente Temer.

O outro advogado do peemedebista, Gustavo Bonini Guedes, reforçou que “fatos novos não alegados” não podem ser considerados no julgamento.

Sobre a questão das gráficas, Guedes diz que se trata de uma matéria “tributária e penal”, se houver algo ilícito, e que não deve ser julgada para o TSE.

O advogado requer que se julgue a ação improcedente, com a exclusão dos novos fatos. Caso contrário, que se aplique uma separação e Michel Temer seja considerado inocente. Na defesa de Dilma, Caetano relembrou que quem votou em Dilma, votou em Temer e que não dá para separar os dois, apenas com uma eventual renúncia de Temer.

“A única forma que a Constituição prevê de que um vice possa, a seu exclusivo talante, não mais compor a chapa é a renúncia e isso não foi feito. Se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria à urna, apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também. E foi isso que aconteceu”, afirmou Caetano.

Ministério Público Eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de “fabuloso” uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recusos a partidos por meio de empreiteiras.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.

Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.