Moraes defende mudanças na porta de entrada e saída do sistema penitenciário

Ministro do STF Alexandre de Moraes durante audiência sobre o novo Código de Processo Penal na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participa nesta quarta-feira, 17, de audiência na Câmara dos Deputados para discutir alterações no Código de Processo Penal.

Moraes criticou o atual conjunto de normas, que é de 1940, e disse que hoje não há mecanismos legais para combater a criminalidade moderna, seja a criminalidade decorrente da corrupção, seja do crime organizado. “Nós temos uma legislação extremamente caduca”, afirmou o ministro antes de entrar para a audiência.

O ministro defendeu ainda que o principal ponto a ser alterado é o que ele chama de porta de entrada e saída no sistema penitenciário. Segundo Moraes, não faz sentido pessoas que cometeram delitos leves serem presas e cumprirem uma pena muito similar àqueles que praticaram crimes graves.

“Não é possível que um crime de jogo do bicho ou roubo qualificado a mão armada tenham penas de diferença de apenas nove meses”, exemplificou.