Moraes minimiza repercussão da decisão de Fachin sobre Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes minimizou nesta sexta-feira, 5, a celeuma criada na Corte depois que o ministro Edson Fachin encaminhou ao plenário o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, em vez de manter a discussão na segunda turma.

Na opinião de Moraes, ministro mais novo a compor o STF, trata-se de uma “questão rotineira” que está prevista no regimento interno da Casa, quando o responsável pelo caso considera que pode haver “discrepância de julgamentos” entre as turmas.

“É uma questão rotineira na história do Tribunal. Há previsão no regimento”, disse Moraes durante almoço em sua homenagem, em São Paulo, promovido pela Federação das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (Festcesp). 

“Tive sessão quarta e quinta com todos os ministros e não vi nenhuma insatisfação na utilização ser um artigo do regimento interno que é comumente usado”, disse.