Moraes nega pedido de redistribuição de recurso de Lula

Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministro do STF, Alexandre de Moraes, diz que não há qualquer violação do pedido constitucional na decisão de Fachin em submeter o pedido de liminar de Lula ao Plenário

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Lula de redistribuir o recurso à Segunda Turma do STF. Os advogados do petista chegaram a se manifestar contra a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, de submeter o pedido de liminar ao Plenário da Corte.

De acordo com a jornalista Vera Magalhães, Moraes excluiu a autoridade reclamada diz que não há qualquer violação do pedido do juiz natural, visto que a competência constitucional é da Suprema Corte, que atua por decisões colegiadas.

Moraes ressalta ainda que a decisão de Fachin foi devidamente fundamentada. Além disso, a imparcialidade do judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio encontram-se nesses imprescindíveis princípios proclamados.

O ministro não se pronunciou sobre o julgamento do pedido de liminar para soltura do petista, mas a negativa fica subtendida quando o magistrado diz que julga improcedentes todos os recursos da defesa.