Moro aceita denúncia do MPF e Lula e mais sete viram réus na Lava Jato
O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho foi publicado às 17h39. Com a aceitação do juiz responsável pela Operação Lava Jato, Lula se tornou réu e será julgado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Além do petista, Moro acatou também as denúncias à esposa de Lula, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro e o ex-diretor Paulo Gordilho, da OAS, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira, funcionários da empreiteira.
No despacho, o juiz Sérgio Moro afirma: “Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável. Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie.”
“Comandante máximo”
Na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol colocou o ex-presidente Lula como o “comandante máximo” do esquema da Lava Jato. Ele estaria no ápice de uma “propinocracia”, ou governo regido pela proprina, pelo procurador.
Dallagnol afirmou ainda que o “Mensalão e Lava Jato são duas faces da mesma moeda”, já que os dois esquemas tinham como objetivo assegurar a perpetuação do PT no poder por meio da compra de apoio partidário, além do enriquecimento ilícito de vários de seus dirigentes. Segundo o procurador, foram dois esquemas orquestrados pelo ex-presidente e que, sem o poder de decisão dele, seriam impossíveis de serem concretizados.
“Lula era o elo comum e necessário para as duas máquinas que faziam o esquema rodar. (…) Lula era o maestro desta grande orquestra concatenada para saquear os cofres da Petrobras e de outros órgãos públicos”, disse o procurador.
Moro aborda essa parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público nos seguintes termos: “Apesar da argumentação constante na primeira parte da denúncia, o MPF não imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, ao ex-Presidente o crime de associação criminosa. A omissão encontra justificativa plausível, pois esse fato está em apuração perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3989), pois a suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime. Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente, sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo Grupo OAS ao ex-Presidente como propinas em crimes de corrupção e não meros presentes.”
Enriquecimento ilícito
Além de ser o “maestro da orquestra da corrupção” – outra expressão usada pela Lava Jato – Lula é acusado de receber benefícios ilícitos da empreiteira OAS no valor R$ 3,7 milhões. O dinheiro teria sido gasto na reforma da cobertura triplex do Guarujá e no pagamento da armazenagem do acervo do ex-presidente em local especializado.
No apartamento teriam sido gastos R$ 2,4 milhões: cerca de R$ 1,3 milhão em reformas e benfeitorias e cerca de R$ 1,1 milhão como diferença entre os valores pagos pelo ex-presidente à construtora e o preço do apartamento entregue.
A OAS, além disso, teria concedido a Lula vantagens indevidas de R$ 1,3 milhão, relacionadas ao armazenamento na transportadora Granero, entre 2011 e 2016, de bens pessoais do petista ou por ele recebidos como presentes durante o mandato presidencial.
Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira dama, foi indiciada por corrupção passiva e lavagem dinheiro. Assim como o marido, Marisa é acusada de receber vantagens da OAS destinadas à reforma no tríplex.
Paulo Tarcisio Okamoto foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O presidente do Instituto Lula é acusado pela Polícia Federal de receber benefícios do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entre os anos de 2011 e 2016, que somaram R$ 1,3 milhão.
Léo Pinheiro foi indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o ex-presidente da OAS teria transferido ao ex-diretor da empreiteira, Paulo Gordilho, valor superior a R$ 2 milhões para a realização de obras e transporte e armazenamento dos bens de Lula e Marisa.
Pinheiro foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-presidente da empreiteira chegou a firmar um acordo com o Ministério Público Federal de delação premiada, mas o trato foi desfeito após vazamento.
E não é só isso
Outro inquérito, em fase final de investigação, aponta Lula como dono do sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia, interior de São Paulo, que recebeu obras da OAS e da Odebrecht. O petista nega ser o proprietário do imóvel. Além disso, a PF investiga pagamentos e doações à LILS Palestras e Eventos e ao Instituto Lula. A PF suspeita que a LILS e o Instituto receberam valores de empreiteiras contratadas durante os dois mandatos de Lula (2003/2010).
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