Moro aceita denúncia e torna réu ex-gerente da Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, acusa o ex-gerente de receber US$ 4,8 milhões em propinas na conta da offshore Sandfield, na Suíça, da qual era beneficiário.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra o acusado Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos”, anotou Moro.

A denúncia aponta que Pedro Xavier Bastos teria, em contrapartida, usado seu cargo para dar amparo técnico a um negócio envolvendo a venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH) para a Petrobras, em 2011. Pedro Bastos está preso desde 26 de maio, quando foi deflagrada a Operação Poço Seco, fase 41 da Lava Jato.

A denúncia aponta que o ex-gerente esteve comprovadamente envolvido com a realização do negócio, praticando diversos atos de ofício que deram justificativa técnica falsa para a aquisição dos ativos. Um relatório da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que investigou os fatos apontou que Bastos foi responsável por uma série de irregularidades, dentre as quais: orientar a manipulação de dados e informações com objetivo de melhorar o resultado econômico do projeto e por falta de supervisão de subordinado; não atender a recomendação da Diretoria Executiva quanto Doing Business e Parecer do Jurídico Internacional; omitir informações ao Comitê de Suporte à Decisão, ao Comitê Integrado de Avaliação, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, relativas à capacidade financeira da empresa CBH (Relatório do GAPRE/SE/LCO e INTER-DN/IM), ao risco país do Benin e à realização e ao resultado do primeiro data-room em dezembro de 2009; renunciar à realização de due diligence e à obtenção de garantias da CBH, prevista em proposta vinculante da Petrobras para aquisição do bloco 4 em Benin, sem autorização da autoridade competente; e interferir na avaliação técnica da INTER-TEC/EXP do grau API do óleo de referência do projeto (32º API), provocando distorção positiva na avaliação econômica do projeto-VME.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, após as conclusões da Comissão Interna de Apuração, Pedro Augusto foi demitido por justa causa dos quadros da companhia estatal no segundo semestre de 2016.

Ouvido na fase de investigações, o ex-gerente declarou que era gerente da área internacional da Petrobras ao tempo dos fatos, e que trabalhou na análise e no projeto relativo a Benin. Além disso, ainda declarou que tinha conhecimento do envolvimento de João Augusto Rezende Henriques no negócio envolvendo o campo de Benin e que, como Henriques queria dar um “prêmio” ao depoente, foi aberta a conta da offshore Sandfield Consulting, que recebeu as aludidas transferências.

João Augusto Henriques está preso desde setembro de 2015. Na operação Lava Jato, Henriques já foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos em outro processo, no qual também foram condenados o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Investigação

As apurações começaram em agosto de 2015, quando documentos enviados pelo Ministério Público suíço ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões, para concretizar a aquisição pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões.

A apuração revelou que, em 3 de maio de 2011, o preço da aquisição do campo de Benin (US$ 34,5 milhões) foi transferido pela Petrobras para a empresa CBH, de propriedade de Idalecio Oliveira. Na mesma data, US$ 31 milhões seguiram da companhia CBH para a Lusitania Petroleum LTD, outra empresa do mesmo grupo econômico da CBH.

No dia 5 de maio de 2011, a Lusitania depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, US$ 10 milhões. Para dar aparência legítima para a transferência da propina, foi celebrado um contrato de comissionamento entre a Acona e a Lusitânia.

Em 19 de setembro de 2012, a conta da Acona ainda recebeu uma segunda transferência da Lusitania Petroleum no valor de USD 11,75 milhões. A partir da Acona, a propina passou a ser distribuída para várias contas, a maior parte de titularidade de outras empresas offshores.

Em agosto de 2015, a documentação recebida da Suíça já permitiu rastrear US$ 4,8 milhões em favor da conta Sandfield que, mais recentemente, foi identificada como pertencente a Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos.

Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, “o mesmo esquema da venda do campo de petróleo de Benin envolveu o pagamento de propina a outros destinatários, além dos que já foram denunciados. Dessa forma, as investigações continuam para identificação de todos os envolvidos nos crimes cometidos”.