Moro anuncia ‘primeiro passo’ para a venda de 162 imóveis apreendidos de traficantes de drogas

Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo Esses locais, que incluem apartamentos, sítios, terrenos, prédios, fazendas e chácaras, serão vendidos por leilão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta quarta-feira (17) que foi dado o primeiro passo para a venda de 612 imóveis que foram apreendidos de traficantes de drogas no Brasil. Esses locais, que incluem apartamentos, sítios, terrenos, prédios, fazendas e chácaras, serão vendidos por leilão e a arrecadação será aplicada em ações de enfrentamento e prevenção às drogas.

612 imóveis sequestrados de traficantes de drogas em todo o país foram mapeados eletronicamente pela SENAD/MJSP, primeiro passo para a sua venda. Informação disponibilizada ao cidadão. Valores de venda serão investidos na segurança pública e na recuperação de dependentes químicos https://t.co/kbeAwGlDf0

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 17, 2019

O que foi lançado hoje é um painel georreferenciado com a localização exata e as informações detalhadas destes imóveis. Na prática, essa plataforma diminui a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), sejam vendidos o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.

O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas.

“Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, destacou o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma.

Ele acrescentou: “Já passamos a relação de 143 imóveis, nas mais diversas localidades, para que a SCGPU venda ainda nesse ano, conforme acordado entre os dois órgãos”.

Além disso, no painel há informação acerca da documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad. Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista da documentação judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar a venda.