Moro autoriza envio da força-tarefa de intervenção penitenciária ao presídio de Altamira

Agência Brasil Decisão vale pelo período de 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta terça-feira (30) o envio da força-tarefa de intervenção penitenciária ao Pará, depois de uma briga entre as facções Comando Vermelho (CV) e Comando Classe A (CCA) terminar com 57 detentos mortos no presídio de Altamira.

A decisão, que atende a um apelo do governador do Pará, Helder Barbalho, vale pelo período de 30 dias, mas o prazo pode ser prorrogado.

A pedido do Governo do Estado do Pará, o MJSP autorizou ao DEPEN o envio de Força Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP para atuar naquele Estado por 30 dias. Há ainda presídios naquele Estado que serão brevemente finalizados, melhorando o cenário. Vamos ajudar.

— Sergio Moro (@SF_Moro) July 30, 2019

De acordo com o Ministério da Justiça, a força tarefa contará com o apoio da equipe de segurança pública e administração penitenciária do Estado do Pará e atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos. O grupo será coordenado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Por questões de segurança, não são informados detalhes sobre efetivo”, comunicou a pasta.

Atualmente, uma outra força-tarefa já atua no Estado de Amazonas, onde 15 presos morreram em maio após confronto no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

TCU quer informações sobre aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário

A crise no Pará também levou o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a pedir nesta terça-feira que o tribunal avalie o repasse a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) desde 2016, com destaque para os investimentos feitos na construção, reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais.

Furtado também quer que o tribunal analise as ações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas no que diz respeito às prisões provisórias.

O TCU fiscaliza a aplicação de recursos públicos federais. Na representação apresentada ao TCU, Lucas Rocha Furtado destacou que o “sistema prisional brasileiro tem apresentado um número de presos muito maior do que o de vaga”, o que leva a “situações de rebeliões e mortes nos presídios brasileiros, por vezes, impactando, até mesmo, na segurança dos agentes penitenciários”. Para o subprocurador-geral, o episódio em Altamira é um “exemplo expressivo” dessa situação.

“Pelo que se nota, recursos públicos de montantes expressivos são destinados para a promoção do melhoramento do sistema penitenciário brasileiro, porém, apesar dessa finalidade, as notícias, reiteradamente, apresentam situações de rebeliões que me fazem crer que esses recursos públicos não estão sendo empregados com a finalidade adequada ou não estão sendo efetivos, no sentido de não produzir o efeito real esperado na aplicação dos recursos”, escreveu Rocha Furtado.

* Com informações do Estadão Conteúdo