Moro nega a Lula mais tempo para apresentar defesa

BRA84. SAO PAULO (BRASIL), 20/09/2016.- Fotografía de archivo del 28 de marzo de 2016 del expresidente de Brasil Luiz Inácio Lula da Silva en Sao Paulo. El juez responsable por la investigación del gigantesco escándalo de desvíos en la petrolera brasileña Petrobras aceptó hoy, 20 de septiembre de 2016, los cargos por corrupción y lavado de dinero formulados contra Lula da Silva y lo convirtió por primera vez en reo en el histórico proceso. El juez federal Sergio Moro aceptó la denuncia formal presentada la semana pasada por la Fiscalía contra Lula, a quien acusa de haber recibido favores de una de las empresas beneficiadas por los desvíos en la petrolera estatal, según la decisión divulgada por su juzgado. EFE/Sebastião Moreira Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - EFE

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, negou hoje (5) pedido feito pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar em 55 dias o prazo para manifestação da defesa em inquérito da Lava Jato. O prazo vence hoje.

No despacho, Moro afirma não haver base legal para o pedido da defesa, que é relacionado ao inquérito em que Lula, Marisa Letícia e outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Não há como se deferir prazo adicional de cinquenta e cinco dias, conforme requerido pela Defesa, o que representaria o lapso temporal entre a instauração do inquérito e o oferecimento da denúncia. Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do MPF para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes”, argumentou o magistrado.

Como o prazo da defesa encerra-se hoje, Moro decidiu conceder “por liberalidade”, mais cinco dias, a contar a partir desta quarta-feira. “Então, não há falar que há qualquer dificuldade para [defesa] apresentar a resposta preliminar. Aliás, a defesa do coacusado José Adelmário já apresentou sua resposta sem qualquer dificuldade”, comparou o juiz, que também estendeu o prazo para a defesa de Adelmário.

No pedido, a defesa argumentou “ser evidente” que Lula e Marisa não podem ter “apenas o exíguo prazo indicado” para apresentar defesa, seja em virtude da extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia”.

Pedido

O pedido da defesa de Lula e de Marisa Letícia foi apresentado na última segunda-feira (3) dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Lava Jato. A denúncia do MPF contra os dois e mais seis pessoas foi aceita no dia 20 de setembro por Moro.

Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).