O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta sexta-feira (4), que planeja aprofundar o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário.

Moro afirmou, ainda, que para tentar retomar o controle de maneira mais rápida, a ideia é fazer uma atuação mais preventiva do que reativa “em alguns locais conhecidos por suas dificuldades”.

Criada em janeiro de 2017, durante o governo Temer, a força-tarefa é composta por agentes federais de execução penal, além de agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, e atua mediante a solicitação dos governos locais em situações extraordinárias para controlar distúrbios e resolver outros problemas.

“Sei que isto tem um custo para a administração penitenciária dos estados, mas este é o espírito de solidariedade. Temos que trabalhar juntos para vencer os problemas criminais”, explicou Moro, ressaltando que as estatísticas sugerem que o enfrentamento às organizações criminosas dentro das unidades carcerárias tende a se refletir em uma redução da criminalidade nas ruas.

Ele admitiu, também, que a retomada do controle dos presídios passa por melhorar a infraestrutura das penitenciárias e oferecer aos carcerários melhores condições de cumprimento das penas, incluindo a oportunidade de trabalhar para, assim, reduzir suas penas.

Desbloqueio de dinheiro

Sergio Moro lembrou que, na semana passada, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que permitirá ao governo federal repassar o dinheiro para os estados investirem no sistema prisional.

Após reconhecer que, ainda assim, os recursos para a segurança pública como um todo  são insuficientes, Moro comentou que nem sempre o Ministério da Justiça e Segurança Pública consegue executar todo o seu orçamento. “Às vezes há dinheiro, mas não há projetos e capacidade de executar os orçamentos existentes”.

“Não adianta apontar para os estados, nem para o governo federal. Ambos são responsáveis. Às vezes falham os estados, às vezes o governo federal que não tem capacidade de ajudar os estados a fazer estes projetos”.

Para contornar o problema, ele sugeriu a votação da medida provisória 885, que trata de disposições relacionadas à agilização da venda de ativos vinculados ao tráfico de drogas e a permissão da utilização imediata dos valores decorrentes disso. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado.

* Com informações da Agência Brasil