Moro rebate ponto a ponto acusações de revista

Estadão Conteúdo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rebateu as acusações feitas nesta sexta-feira (5) pela revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil. No conteúdo, que faz parte de série de vazamentos ainda não esclarecidos, a publicação acusa Moro de orientar operações.

Em nota divulgada, a pasta afirma que “o ministro da Justiça e da Segurança Pública sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa”. O ministério disse que repudia com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos, que, de acordo com a pasta, tem o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações.

“O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente”, diz o texto. “Lamenta-se que a revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio.”

O documento também esclarece os pontos de acusação feitos pela reportagem. Segundo o material divulgado, Moro quebrou a parcialiadade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva do laranja do PT.

O ministro esclarece que “a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário.”

A respeito do suposto pedido de inclusão de prova em um processo envolvendo Zwi Skornicki e Eduardo Musa, o ministro diz que “não tem como confirmar ou responder pelo conteído de suposta mensagem entre terceiros”.

“De todo modo”, continua a nota, “caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D)”, afirma.

Para o ministério, a absolvição revela, por si só, a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública confirma que o então juiz prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 17 de setembro de 2015, a respeito da acusação de Veja sobre Moro ter mentido ao ministro Teori Zavascki, à época relator da Lava Jato na Corte. De acordo com o texto, Moro afirmou na ocasião que não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. “Tal afirmação é verdadeira”, diz.

“A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes”, diz o texto.

“Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.”

De acordo com o material publicado pelo veículo de comunicação, Moro vetou que o ex-deputado Eduardo Cunha fechasse um acordo de delação premiada. Sobre esse assunto, a nota afirma que o processo “jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz”, pois tratava de supostos pagamentos a autoridades com foro privilegiado.

O ministro também se defendeu da acusação de que teria orientado operações no âmbito da Lava Jato. De acordo com ele, “quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.”