MP cria secretaria-geral da Presidência e ministério dos Direitos Humanos

BRA100. BRASILIA (BRASIL), 29/12/2016. - El presidente de Brasil, Michel Temer,realiza hoy, jueves 29 de diciembre de 2016, un pronunciamiento de fin de año, en el que realizó un balance de sus siete meses al frente del Ejecutivo, en Brasilia (Brasil). Temer, dijo hoy que 2017 será un "año nuevo" para el país, en el que se conseguirá "vencer" la grave crisis económica en la que se encuentra sumergido el gigante suramericano. EFE/Joédson Alves Presidente Michel Temer - EFE

O governo editou a Medida Provisória 768, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), criando dois novos ministérios: a secretaria-geral da Presidência e o Ministério dos Direitos Humanos. 

A criação das novas pastas foi anunciada nesta quinta-feira (2), e deixa o governo de Michel Temer com 28 ministérios, quatro a menos que o da ex-presidente Dilma Rousseff. 

Temer nomeou para a Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, até então secretário de Parcerias de Investimentos (PPI). Citado na Operação Lava Jato, Moreira Franco, como ministro, passa a ter foro especial e só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim Lima de Oliveira será o secretário-executivo da pasta. 

Com status de ministério, a nova secretaria terá entre as suas atribuições a supervisão das atividades administrativas da Presidência, o planejamento de longo prazo, a comunicação do governo e a supervisão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) será vinculada à secretaria. Para o cargo de secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos foi nomeado Adalberto Santos de Vasconcelos.

Também foi nomeado o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA) para a secretaria de Governo, vaga desde que Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixou o cargo em novembro, após ser acusado de pressionar o Ministério da Cultura a liberar um empreendimento em que tinha apartamento. A nomeação de Imbassahy fez parte da negociação para reeleger o Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara.

Até então secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda de Valois, será a nova ministra dos Direitos Humanos. O novo ministério englobará as atribuições das extintas secretarias de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, até então subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania. 

Com isso, essa pasta passará a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Alexandre de Moraes ainda à frente.