MP dá 30 dias para governo explicar fraude de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Bolsa Família

O Ministério Público Federal identificou irregularidades de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família e deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, informe quais providências serão adotadas. As fraudes foram descobertas pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção em pagamentos e perfis dos beneficiários do programa entre 2013 e 2014.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o levantamento feito pelo órgão aponta que, somando-se os pagamentos a título de benefícios, o total pago, sob suspeitas de crimes, alcança R$ 2,5 bilhões, abrangendo aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários, titulares do benefício e suas famílias. A comunicação à Senarc cobrando providências foi encaminhada em 23 de maio último.

O diagnóstico, segundo o Ministério Público Federal, é resultado de “ferramenta de inteligência” criada pela Procuradoria. A plataforma permite a “rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão de beneficiários do Programa a partir do cruzamento de bases de dados públicas”. Foram cruzados dados disponibilizados pela Senarc, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas.

O Ministério Público Federal informou que classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos.

“No primeiro, as inconsistências dizem respeito a saques realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou ainda a beneficiários, compreendidos tanto os titulares como aqueles que integram o clã familiar para fins de cálculo da renda per capita , com múltiplos CPF’s vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social (NIS) cadastrado em banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário”, informa nota da Procuradoria.

“No segundo grupo, foram constatados beneficiários que são, ao mesmo tempo, servidores públicos cuja família declarada tem menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido, proprietários ou responsáveis por empresas ativas e servidores públicos (independente da composição do clã familiar) ou doadores de campanha (independente do valor doado).”

O Projeto Business Intelligence Bolsa Família, aprovado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho de 2015, é uma iniciativa das Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção,envolvendo também a Secretaria de Pesquisa e Análise (Spea), além da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC).

Os trabalhos, iniciados em 2014, tem o objetivo de oferecer tratamento sistematizado no combate a fraudes no Programa Bolsa Família e de extrair todo o potencial de ferramentas de inteligências adquiridas pelo MPF para auxiliar apurasções em massa, bem como de contribuir para a transparência e o aprimoramento da aplicação de recursos públicos federais no âmbito do programa social.