MP defende procedimentos adotados por procuradores em inquérito que investiga Lula
A Procuradoria da República no Distrito Federal divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota defendendo os procedimentos adotados pelos procuradores na apuração sobre um suposto tráfico de influência do ex-presidnete Lula. A abertura de inquérito foi divulgada na última quinta-feira (16).
Na sexta-feira (17), a defesa do ex-presidente pediu a suspensão do inquérito no COnselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A defesa de Lula também pediu a abertura de procedimento contra o procurador que abriu a investigação.
Em nota, a Procuradoria informou que o prazo para o procedimento preliminar de investigação, anterior à abertura de inquérito, teria vencimento nesta segunda-feira (20). No entanto, como houve concessão de prazo para a Odebrecht – acusada de ser favorecida por Lula – enviar esclarecimentos e havia a “dúvida” do papel que Lula teria exercido, foi necessária a abertura de investigação.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento sobre procedimento investigatório envolvendo ex-presidente Lula
Em relação ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 1.16.000.000.991/2015-08 – que apura possível crime de tráfico de influência praticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) esclarece:
1- O procurador da República responsável pela instauração do procedimento foi designado pelo procurador-chefe para atuar em substituição à titular do ofício, que estava em férias. A designação consta da Portaria PR/DF nº 116/2015. O documento atende aos critérios estabelecidos pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, que regulamentou a Lei 13.034/2014, a qual define regras para substituições no âmbito do Ministério Público da União.
2- Conforme previsão normativa (PGR/CASMPU nº 01/2014), a designação de um substituto ocorre sempre que o afastamento do titular for superior a três dias úteis. No caso específico, esse período foi de 15 dias. Ao atuar como substituto, o membro tem todas as prerrogativas e deveres do titular.
3- A conversão da Notícia de Fato (NF) em PIC se deu em observância à Resolução nº 13/2006, do Conselho Nacional do Ministério Público, que define em 90 dias o prazo máximo de duração de uma NF, sendo que a conversão da NF em PIC pode se dar a qualquer momento dentro desse prazo.
4 – No caso específico (PIC 66/2015), embora o prazo da NF vencesse em 20/07, a conversão se deu antes, pelos seguintes motivos: (a) no dia 1º de julho, o procurador atendeu a solicitação da construtora Odebrecht e dilatou o prazo para o envio de resposta a questionamentos feitos à empresa pelo MPF – com essa concessão, a empresa passou a ter até o dia 22/07 (data posterior ao vencimento da NF) para enviar as respostas; (b) o procurador entendeu ser útil à investigação uma nova diligência.
5 – Como os elementos colhidos até aquele momento não autorizavam nem o arquivamento nem o oferecimento de denúncia, a única alternativa era a instauração do PIC. Nesta fase, a dúvida obriga a continuidade da apuração.
Confira a lei e o ato normativo que respaldam o processo de substituição no âmbito do MPF.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
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