MP denuncia presidente afastado do TCE-RJ por suspeita de fraudes no Detran

O MP pede à Justiça que Guedes seja afastado do cargo no TCE, além da indisponibilidade de seus bens e de André no valor de R$ 3,047 milhões

O presidente afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), Aloysio Neves Guedes, é alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio – por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) – por improbidade administrativa. Ele, além de envolvido em escândalos no Tribunal, também é suspeito de participação em fraudes no Detran-RJ.

André Vinícius Gomes da Silva, servidor do TCE e ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Magé, também é alvo da ação.

O MP pede à Justiça que Guedes seja afastado do cargo no TCE, além da indisponibilidade de seus bens e de André no valor de R$ 3,047 milhões.

De acordo com o Ministério Público, ambos possuem um relacionamento afetivo íntimo e se uniram para cometer fraudes no Detran estadual. Segundo a petição, uma ligação telefônica interceptada, de forma legal, aponta que em outubro de 2014, Guedes usou de sua influência como conselheiro do TCE para solicitar a Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, então secretário estadual de governo, a nomeação de pessoas para cargos no Detran. Os indicados, de acordo com as investigações, deveriam participar do esquema de fraudes.

O MP alega que Aloysio Neves Guedes tinha conhecimento do esquema de fraudes. Estas, envolviam o pagamento de propina para o fornecimento ilegal de documentos obrigatórios aos veículos. O esquema, ainda de acordo com a investigação, era executado por funcionários e ex-funcionários do Detran de Magé e liderado por André Vinícius.

O esquema de fraudes no Detran-Magé foi alvo de investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que resultaram na deflagração da operação Asfalto Sujo II, quando a prisão cautelar de André foi decretada. Já Guedes foi afastado pela Justiça de forma cautelar da presidência do TCE em abril de 2017. Ele, entretanto, responde em liberdade pelas acusações de fraude em suposto esquema que apura recebimento de propinas por conselheiros do TCE.

Segundo o site do Tribunal de Contas, Aloysio Neves Guedes foi advogado e jornalista e exerce funções públicas desde 1966. Tomou posse como conselheiro em abril de 2010, eleito vice-presidente para o biênio 2015-2016.