MP entra com ação pedindo suspensão da lei que criou o Parque Minhocão

Reprodução/Instagram/@adriano_q_dias Para o MP, a lei é inconstitucional, pois a criação de parques cabe ao Executivo

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ajuizou uma ação direta alegando ser inconstitucional a lei aprovada em 2018 que criou o Parque Minhocão. Para o Ministério Público, a norma tem vícios formais, uma vez que trata de matéria de competência exclusiva do Executivo.

A lei, que data de 7 de fevereiro de 2018, determinou que “ficaria criado o Parque Municipal Minhocão na área do Elevado João Goulart”, e que a “implantação seria gradativa, com o progressivo aumento da restrição de tráfego”. A previsão da Prefeitura de São Paulo é que a obra estará completa em 25 de novembro de 2020.

A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, também disse que o ato normativo desrespeitou a necessidade de planejamento, “indispensável à validade e legitimidade constitucional da legislação relacionada ao desenvolvimento urbano”.

“Eventuais alterações nesta temática produzem significativas modificações na geografia e dinâmica urbana, seja em termos de mobilidade, saneamento, questões ambientais e outras, sendo imperiosa a elaboração de minucioso planejamento técnico destinado a apontar eventuais desdobramentos resultantes da mudança do ordenamento urbano”, escreveu.

Diante disso, a procuradoria pede a concessão da liminar e a suspensão imediata da lei, além da requisição de informações à Câmara Municipal e ao Prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB).

Em nota enviada à Jovem Pan, a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirmou que a “Prefeitura ainda não foi intimada da referida ação e a Procuradoria Geral do Município avaliará suas estratégias jurídicas assim que notificada”.

Consulta pública

Até o dia 14 de junho, o futuro do Minhocão segue em consulta pública. A gestão de Cóvas quer ouvir a população sobre a construção do parque. O custo para desativar o complexo viário, instalar o parque e realizar algumas obras de diminuição dos possíveis impactos foi orçado em R$ 36,3 milhões.

Os impactos previstos são significativos: na Rua Amaral Gurgel, abaixo do elevado, por exemplo, há a previsão de que a velocidade média dos carros na parte da manhã caia de 42,8 km/h para 27,3 km/h, embora o impacto para a cidade seja quase nulo, segundo o estudo – uma redução de uma média de 21 km/h para 20,9 km/h.