MP pede bloqueio de bens do prefeito de Campinas por improbidade administrativa

Agência Brasil Segundo o texto, eles são investigados pelo envolvimento em irregularidades no parcelamento de débito existente entre o município de Campinas e o Camprev

O promotor de Justiça Luís Felipe Delamain Buratto pediu o bloqueio dos bens do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, além de outros três integrantes e ex-integrantes do governo, acusados de improbidade administrativa.

Segundo o texto, eles são investigados pelo envolvimento em irregularidades no parcelamento de débito existente entre o município de Campinas e o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), assim como no repasse de verbas e no gerenciamento dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Camprev.

Além de Donizette, foram acusados o ex-secretário de Finanças de Campinas e atual prefeito de Pedreiras, Hamilton Bernardes Júnior, o atual secretário de Finanças de Campinas, Tarcísio Galvão de Campos Cintra, e o ex-diretor presidente do Instituto do Camprev, José Ferreira Campos Filho.

De acordo com os inquéritos, em 2015, a Prefeitura de Campinas atrasou os pagamentos devidos ao Camprev referente aos meses de setembro e outubro. Por conta disso, em dezembro do mesmo ano foi celebrado o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, em que o município de reconheceu a existência de débito no valor equivalente a R$ 8 milhões.

Ferreira, agindo com o respaldo de Bernardes Junior, firmou acordo com Campos Filho para pagamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais, mais atualização e juros. Porém, o débito foi quitado integralmente em 23 de dezembro de 2015, em valores corrigidos. Foram depositados na conta do Instituto de Previdência R$ 9 milhões, ou seja, a manobra gerou aos cofres públicos prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

Ou seja, além do prejuízo causado, o acordo, na forma como foi realizado, configuraria verdadeira “pedalada fiscal”, podendo ser considerado como um empréstimo realizado pelo município de Campinas para com o Camprev.

Outras acusações

O município também não efetuou os devidos repasses referentes ao Acordo Patronal formalizado em 2011, no montante de R$ 3 milhões. Dessa forma, Buratto explicou que, conforme as análises referentes ao ano de 2015, feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, devido a crise que Campinas atravessava na época, “o aumento da dívida pública certamente foi agravado pela má gestão feita por Jonas Donizete Ferreira e Hamilton Bernardes Junior”.

Outra irregularidade apontada na ação é o repasse de R$ 83 milhões do Fundo Previdenciário ao Fundo Financeiro, mesmo depois de o Judiciário ter determinado a imediata cessação desse tipo de operação, que acabou se repetindo novamente em 2017. No total, foram utilizados ilegalmente R$ 231,6 milhões, sem contar juros e correções.

A ação pede a concessão de liminar para o bloqueio dos bens dos envolvidos, a condenação de todos pela Lei de Improbidade Administrativa e ainda que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados ao município de Campinas e ao Camprev.