MP suíço ordena a transmissão de extratos da Odebrecht ao Brasil

A general view of the headquarters of Odebrecht, a large private Brazilian construction firm, in Sao Paulo in this November 14, 2014 file photo. Brazilian police on June 19, 2015, arrested Marcelo Odebrecht, the head of Latin America's largest engineering and construction company Odebrecht SA, local media said, pulling the most high-profile executive into the corruption investigation at state-run oil firm Petrobras. Federal officers had orders to arrest a total of 12 people in four states and bring them to the southern city of Curitiba where the investigation is based, according to a federal police statement that did not give the names of the detained. REUTERS/Paulo Whitaker/Files Odebrecht

O Ministério Público da Suíça autorizou nesta quinta-feira, 10, a transmissão de documentos e extratos bancários envolvendo contas supostamente controladas pela Odebrecht ao Brasil e sua utilização pelo juiz federal Sérgio Moro em processos na Operação Lava Jato. No início de fevereiro, a empresa brasileira alegou que havia obtido uma vitória nos tribunais suíços ao conseguir que a cooperação entre o Brasil e Suíça fosse obrigada a passar por uma revisão. Agora, uma nova decisão confirma a legalidade da transmissão dos dados e de seu uso.

Em meados do ano passado, a Odebrecht passou a ser investigada pelos suíços, sob a suspeita de terem usado contas e empresas offshore no país para pagar propinas no Brasil. Contas foram bloqueadas e o MP iniciou a transmissão de dados ao Brasil. 

A reportagem revelou em outubro de 2015 que a Odebrecht havia contratado advogados na Suíça para tentar bloquear o envio dos documentos. Em agosto, esses advogados questionaram o próprio Departamento de Justiça da Suíça, argumentando que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que o Brasil não teria apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre os dois países. A cooperação, porém, foi adiante.

A empresa brasileira apresentou um recurso diante do Tribunal Penal Federal que considerou que, no final de janeiro, o MP errou ao enviar os documentos e extratos bancários ao Brasil sem dar a chance para que os suspeitos envolvidos no caso pudessem ter feito um recurso para impedir a entrega dos dados.

A decisão não exigia que a cooperação fosse suspensa e nem que os documentos já enviados fossem devolvidos. Mas solicitava que o processo fosse revisto. “O Escritório do Procurador-Geral iniciou o procedimento retrospectivo de assistência mútua ordenado pelo Tribunal Penal Federal da Suíça”, explicou o e-mail do MP à reportagem.

No final do mês passado, portanto, a decisão do MP foi a de manter a transmissão dos documentos bancários ao Brasil. “No dia 29 de fevereiro, o Procurador Geral emitiu decisões finais e solicitou a transmissão dos documentos relevantes”, confirmou o MP.

Segundo a Procuradoria, as partes envolvidas podem ainda entrar com um recurso diante da Corte de Apelação do Tribunal Penal Federal. A Odebrecht teria 30 dias para fazer esse pedido.

Extratos

Para os investigadores, os extratos das contas movimentadas pela Odebrecht podem ser consideradas como fundamentais para entender quem foram os beneficiados pelas propinas. Pelos extratos, pagamentos foram identificados para ex-dirigentes da Petrobras.

Juntas, as offshore ligadas à Odebrecht – Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – teriam feito pagamentos de US$ 168 milhões entre 2006 a junho de 2014. Desse total, US$ 15 milhões foram para contas dos ex-diretores da Petrobras.

No próximo dia 17 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estará em Berna para reuniões com o procurador-geral suíço, Michel Lauber.