MPF aponta irregularidades em licitação para autódromo no RJ
O Ministério Público Federal apontou irregularidades na licitação para a contratação da empresa responsável pela construção do novo autódromo do Rio de Janeiro, espaço que poderá vir a receber a Fórmula 1 no futuro. Segundo o MPF, o processo foi direcionado à Rio Motorsports Holding S.A., única a apresentar proposta e a vencer a licitação em maio.
Em Ação Civil encaminhada à Justiça Federal do Rio, o MPF indicou que o edital de concorrência foi alterado e a versão final “demonstra que a licitação é direcionada para empresa específica”. O órgão já pediu à Justiça Federal do Rio (1ª Vara) a suspensão da contratação e enviou Ação Civil ao MP Estadual.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a primeira minuta do edital lançado pela Prefeitura previa que a equipe a ser contratada para elaboração dos projetos da obra deveria possuir, entre outros itens, experiência na elaboração de Estudo de Impacto Ambiental. Também era exigido que o concorrente apresentasse pelo menos um atestado de capacidade técnica na confecção de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura, incluindo trabalhos de terraplenagem e pavimentação de áreas.
O MPF argumenta que a versão final do edital, no entanto, manteve apenas uma exigência: que a empresa tivesse experiência na administração de autódromos internacionais. Essa alteração, segundo o órgão, configura que a licitação foi direcionada.
O processo de análise da proposta apresentada pela Rio Motorsports Holding S.A. também chama a atenção do MPF. Integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura receberam a proposta na manhã do dia 20 de maio e, até o início da noite do mesmo dia, já haviam concluído toda a análise do conteúdo dos quatro envelopes apresentados pela empresa (Garantia de Proposta, Habilitação Jurídica, Proposta Técnica e Proposta Econômica).
O projeto está orçado em R$ 697 milhões. A pista a ser construída terá 5.835 metros de extensão e capacidade nas arquibancadas e camarotes para receber 130 mil pessoas.
O complexo ocupará área a ser doada pelo Exército Brasileiro, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. No mês passado, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o governador, Wilson Witzel, e o presidente Jair Bolsonaro assinaram termo de cooperação para a obra. A área onde o Consórcio Rio Motorsport quer construir a pista é conhecida como Floresta de Camboatá e é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana do Rio, de acordo com levantamento feito pelo Ministério Público Federal.
Com o novo autódromo, o Rio pretende voltar a sediar as provas de Fórmula 1 depois de três décadas. Desde 1990, o GP do Brasil é realizado em Interlagos, em São Paulo.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Prefeitura alega que a licitação ocorreu segundo o previsto no edital. “O edital resultou de uma PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) lançada em 2017, com audiência pública em 23/11/18 e foi analisado durante aproximadamente cinco meses pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM).”
Por meio da sua assessoria, a Rio Motorsports informou que não foi notificada sobre qualquer questionamento do Ministério Público Federal envolvendo o processo de licitação que garantiu à empresa o direito de construir e operar o autódromo. “A Rio Motorsports reitera sua tranquilidade e absoluta confiança na licitude do processo, que obedeceu as normas legais aplicáveis e obteve a aprovação dos respectivos órgãos fiscalizadores.”
*Com Estadão Conteúdo
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