MPF denuncia ex-Casa Civil do AM por corrupção na Operação Custo Político

Reprodução Na ação penal, o MPF pede a condenação de Zaidan por corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário da Casa Civil do Estado do Amazonas, Raul Zaidan, e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho por corrupção. Segundo a acusação, “Zaidan recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 249 mil em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado pela Operação Maus Caminhos”.

Na ação penal, o MPF pede a condenação de Zaidan por corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal; e de Mouhamad e Priscila por corrupção ativa, conforme disposto no artigo 333 do Código Penal. As penas para os dois crimes, no caso denunciado, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (26) pela Procuradoria em Manaus – a ação penal tramita na 4.ª Vara Federal, sob o nº 0009001-17.2018.4.01.3200.

A suposta participação de Zaidan no esquema de corrupção foi revelada com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Maus Caminhos. Entre setembro e dezembro de 2015, ele recebeu de Mouhamad um veículo de luxo modelo Dodge Journey, avaliado em R$ 195 mil, a blindagem do veículo, no valor de R$ 47 mil, e o seguro do carro, que custou R$ 5.850, afirma a Procuradoria.

Meses antes de receber a propina, segundo a denúncia, o ex-secretário “interveio junto à Casa Militar e à Polícia Civil para obter a cessão do policial civil Frank Alves de Menezes e dos policiais militares Widson Cumapa de Souza e Agatha Sabino da Silva para a Casa Militar”.

“A finalidade da cessão era facilitar que os três continuassem a prestar serviços de segurança privada (‘bico’) em prol de Mouhamad, sob o comando do coronel Aroldo Ribeiro, chefe da sua segurança, pois teriam horários mais flexíveis na Casa Militar se comparados às delegacias e batalhões, nos quais eram lotados anteriormente”, sustenta a Procuradoria.

Raul Zaidan foi secretário da Casa Civil entre junho de 2007 e outubro de 2016, passando pelas gestões dos ex-governadores Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo.

“(Zaidan) era estratégico para a organização criminosa liderada por Mouhamad possuir um bom relacionamento com o chefe da Casa Civil e, mais do que isso, um tratamento privilegiado em comparação com os demais credores do Estado do Amazonas, mormente em períodos de crise financeira, pois somente assim receberiam com prioridade”, segue a denúncia.

A Operação Custo Político foi deflagrada em dezembro de 2017. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu, em quatro estados três mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, 27 de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, determinados pela Justiça.

A ação, que contou com o apoio do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União, foi deflagrada para investigar a participação de agentes públicos – dentre eles cinco secretários estaduais – em suposto esquema de propina que desviou cerca de R$ 20 milhões em recursos destinados à saúde no estado.

O nome da operação faz referência à expressão usada por Mouhamad Moustafa para denominar a propina paga aos ex-secretários.

Além do repasse de valores, também foram identificados outros tipos de benefícios usufruídos pelos investigados como retribuição por contribuírem com o esquema, como vinhos de alto valor, ingressos para shows de artistas nacionais e jogos da Copa do Mundo de 2014, diárias de hotéis de luxo em Brasília e no Rio e disponibilização de carros de luxo com motorista em São Paulo, afirma o Ministério Público Federal.

A operação foi um desdobramento da Maus Caminhos, que desarticulou o grupo que possuía contratos firmados com o governo do Amazonas para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

“A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa”, destaca a Procuradoria.

O Ministério Público Federal ajuizou ações penais também contra o ex-secretário executivo da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) José Duarte dos Santos Filho, a ex-secretária adjunta do Fundo Estadual da Saúde (FES) Keytiane Evangelista de Almeida, a ex-assessora da Susam Ana Cláudia da Silveira Gomes e os empresários Alessandro Viriato Pacheco, Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho.

Entre março de 2014 e março de 2016, José Duarte teria recebido propina de mais de R$ 2 milhões, em parcelas mensais de R$ 83,5 mil, ‘para favorecer o grupo criminoso liderado por Mouhamad Moustafa’.

Keytiane Almeida recebeu R$ 90 mil, em parcelas mensais de R$ 10 mil, entre dezembro de 2015 e agosto de 2016. Além da mesada, ela recebeu um pagamento extra de R$ 50 mil, em junho de 2016, e também teve uma viagem a Fortaleza para ela e dois acompanhantes, com passagens e hospedagem em hotel de luxo, paga por Mouhamad.

“A ex-secretária adjunta do Fundo Estadual da Saúde facilitava pagamentos ao Instituto Novos Caminhos, organização social utilizada pelo grupo criminoso para efetivar os desvios de recursos”, diz a acusação. “Ana Cláudia Gomes também foi beneficiada com propina de R$ 615,6 mil, recebida em parcelas mensais de R$ 16,2 mil de julho de 2013 a agosto de 2016. Além disso, recebeu R$ 1,2 mil em duas parcelas no ano de 2014 e teve as passagens aéreas dela e de convidados para passar o réveillon no Rio de Janeiro, no valor de quase R$ 16 mil, pagas por uma das empresas da organização criminosa. Em troca, a ex-assessora da Susam garantia atendimento privilegiado e favores escusos a Mouhamad, o líder da organização criminosa, tendo tido participação importante na negociação de contratos das empresas do grupo com o governo.”

Ainda segundo o Ministério Público Federal, do empresário Alessandro Pacheco, Ana Cláudia Gomes recebeu cerca de R$ 750 mil em propina, de outubro de 2013 a setembro de 2016. Recebendo mais de R$ 20 mil por mês, a ex-assessora teve papel importante na contratação da empresa de Alessandro, KRV Pacheco Ltda, e passou a zelar pelos interesses da organização perante a Susam.

A reportagem está tentando contato com o ex-secretário da Casa Civil e com os outros denunciados. O espaço está aberto para manifestação.