MPF diz que Petrobras não pode ter anistia por vazamento de óleo

Órgão voltou a pedir à Justiça que determine medidas urgentes para a proteção de áreas vulneráveis em Sergipe

  • Por Jovem Pan
  • 13/11/2019 17h34
Adema/Governo de SergipeMulta seria de R$ 1 milhão por dia, por obrigação descumprida, a ser revertida para ações socioambientais futuras em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir à Justiça que determine medidas urgentes para a proteção de áreas vulneráveis ao vazamento de óleo em Sergipe. Na manifestação, o órgão afirmou que o presidente do Ibama requisitou à Petrobras que fossem adotadas uma série de providências, entre elas o lançamento de barreiras e posicionamento de mantas absorventes, a compra de materiais e equipamentos e o planejamento e gestão de ações de emergência.

Foi determinado, ainda, que os Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (Pevos) se mantenham operacionais em no mínimo 50% de sua capacidade de resposta, por precaução.

Sobre a possível concessão de anistia à Petrobras, o MPF destacou que o Ibama não deve requisitar auxílio de forma que outros vazamentos possam ficar descobertos. Sendo assim, a União deve adotar as medidas que se mostrarem necessárias diretamente ou por parcerias (nacionais ou internacionais) ou por meio de contratação de prestadores especializados, como consta dos pedidos iniciais da Ação Civil Pública.

Os pedidos também insistem na necessidade de a União e o Ibama se utilizarem do Mapeamento Ambiental Para Resposta à Emergência no Mar (Marem) e das Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO).

“O Brasil está preparado para atuar adequadamente nesse desastre ambiental. Os instrumentos técnicos e científicos foram elaborados ao longo de décadas”, explicou o procurador da República Ramiro Rockenbach. “Os ofícios referidos do presidente do Ibama literalmente reconhecem o que precisa ser feito e assim determinam, o que coincide, não por acaso, com os pleitos do MPF: a coincidência se dá pelo fato de se postular tão somente aquilo que o país, por seus especialistas, estabeleceu para situações como a vivenciada”, destacou.

O MPF pediu, assim, que sejam aplicados integralmente os procedimentos previstos no respectivo Plano Estratégico de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAV), com a devida execução de medidas protetivas para “manguezais”, “praias”, “planícies de marés abrigadas”, “planícies de marés expostas” e “marismas”, áreas vulneráveis identificadas em Sergipe.

Além disso, foi solicitado que não sejam requisitados serviços da Petrobras para além da capacidade dela, de forma que suas instalações não fiquem, em hipótese alguma, trazendo possível risco de novos vazamentos por óleo em Sergipe ou no Nordeste.

A multa seria de R$ 1 milhão por dia, por obrigação descumprida, a ser revertida para ações socioambientais futuras em Sergipe.