MPF investiga atraso na entrega de presídio que poderia ter reduzido superlotação em Altamira

Akira Onuma/Ascom-Susipe MPF já propôs diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar o atraso na entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, que tinha como um dos objetivos reduzir a superlotação das cadeias da região, incluindo o presídio de Altamira, onde uma rebelião acabou com 58 mortos nesta segunda-feira (29).

O superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos, havia afirmado em entrevista que o Centro de Recuperação Regional de Altamira não sofria de superlotação e que o governo estava “aguardando a entrega de uma nova prisão pela Norte Energia, construtora e operadora da usina hidrelétrica Belo Monte, que deve ficar pronta até dezembro”.

“Os contâiners não são improvisados, existem há algum tempo, mas com a entrega do novo complexo como compensação ambiental da empresa, teremos capacidade para 306 internos e ainda uma unidade feminina. Esperamos, assim, ter um espaço mais seguro e moderno na região da Transamazônica”, declarou na ocasião.

No entanto, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio de Altamira foi projetado para comportar 163 presos, mas estava com lotação de 343 detentos. De acordo com o documento, o local tinha condições “péssimas” e falta de agente penitenciários.

No despacho de instauração do inquérito, o MPF determinou o envio de ofício à Segup com requisição de cópia do convênio assinado para a construção do complexo, informações sobre o estágio atual dos trabalhos e sobre o cronograma para finalização e entrega da obra, dados sobre os recursos destinados ao projeto, e esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Estado do Pará em decorrência do noticiado atraso na conclusão das obras.

Obra é compensação por impactos de Belo Monte

A obra é uma das contrapartidas que a concessionária Norte Energia cumpre como compensação pelos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.

O estabelecimento das contrapartidas e a cobrança do cumprimento dos cronogramas de execução são responsabilidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No entanto, o MPF já propôs diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras irregularidades relacionadas ao atendimento das obrigações. A maior parte dos processos atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.