O Ministério Público Federal de Goiás ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a União, pedindo para que tomem providências contra as aglomerações causadas pelo pagamento do auxílio emergencial, apelidado de ‘coronavoucher’, concedido pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus.

A procuradoria pede que a Justiça conceda liminares para que o banco adote novos procedimentos, como limitar o número de pessoas nos locais de espera, distribuir senhas com hora marcada para atendimento, criar mecanismos para agendamento de atendimentos e abrir as agÊncias ao sábado enquanto persistirem as orientações de isolamento social.

“Apesar da previsão de repasses e movimentações de contas digitais, fato é que grande parcela da população não possui os meios de acesso, muito menos intimidade prática com o funcionamento de sites e aplicativos. Por esse motivo, os serviços presenciais nas agências bancárias estão sendo altamente requisitados, mesmo em meio à pandemia”, argumentam os procuradores que assinam a ação.

Com relação a União, os procuradores pedem que os Ministérios da Justiça e da Defesa cooperem com a Caixa apresentando um plano de ação contra as filas em cinco dias úteis, “fazendo o uso da força, se extremamente necessário”.

O MPF quer também que as pastas “colaborem com as autoridades públicas estaduais e municipais, em especial de segurança pública, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer”.

“Caso a União não apresente o plano de ação coordenada num prazo de cinco dias úteis, de imediato, que seja determinado o auxílio do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública, para organização das filas na frente das agências bancárias, que se aglomeram nas vias públicas; tudo em cooperação com as autoridades estaduais e municipais”, diz a ação.

Assinam o texto os coordenadores dos grupos de trabalho do Consumidor Sistema Financeiro Nacional, respectivamente, Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Alfredo Carlos G. Falcão Júnior. Ambos fazem parte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

* Com Estadão Conteúdo