MPF pede improbidade de ex-prefeito de Barretos por fraude em licitação

Divulgação/Câmara Municipal de Barretos Segundo a ação, o ex-prefeito de Barretos é responsável pela fraude na medida que deflagrou o processo licitatório e assinou os aditivos sem justificativa formal

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (14) que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Emanoel Mariano Carvalho (PTB), que ocupou o cargo entre 2005 e 2012.

Segundo o MPF, Emanoel Carvalho favoreceu a empresa Poly Aço do Brasil Construções na licitação da reforma do imóvel que abriga a Farmácia Popular do Município, entregue em 2011.

O MPF pede contra o ex-prefeito e outros cinco pessoas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por um período de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e que os réus sejam proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais por 3 anos.

A forma de licitação escolhida pela Prefeitura foi a Carta-Convite e teria sido usada justamente para favorecer a companhia, reduzindo a disputa e a divulgação do edital.

Além disso, a promotoria acusa o prefeito de saber antecipadamente que a reforma custaria mais do que o permitido para esse formato de licitação: R$ 150 mil.

O valor-limite não seria suficiente, por se tratar da adaptação de um prédio antigo em uma repartição pública, concluíram documentos juntados pela Prefeitura e pelo empresário Danilo Nascimento, um dos donos da Poly Aço. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo chegou a essa mesma conclusão do MPF.

A Poly Aço foi contratada em abril de 2008 por R$ 144,9 mil mas o contrato da reforma foi aditado duas vezes, saltando para R$ 211,9 mil. A reforma da Farmácia Popular atrasou ainda um ano. A obra foi entregue em 2009 e a farmácia, inaugurada apenas em 2011.

Para o MPF, “não houve imprevisibilidade, mas rematada fraude”.

O empresário Danilo Nascimento, um dos demandados na ação, admitiu que a licitação na modalidade convite foi feita para que a Poly Aço ganhasse. Segundo o depoimento do acusado, seu sócio, Dahas Mahamud Ali, teria lhe contado que “foi feito o convite para que fosse possível que a empresa ganhasse a licitação”.

Nascimento também admitiu que apresentou o orçamento mais enxuto possível, enxugando vários custos, mas admitiu já saber desde esse momento que não seria possível, “pois o edifício era antigo, com o piso do pavimento superior de assoalho de madeira, o que necessitaria uma reforço de fundação”.

Segundo a ação, o ex-prefeito de Barretos é responsável pela fraude na medida que deflagrou o processo licitatório e assinou os aditivos sem justificativa formal. Para o MPF, “Emanoel tinha plena ciência de que a modalidade licitatória adequada seria a tomada de preços, mas, ainda assim, decidiu por lançá-la sob a forma de convite, reduzindo sua publicidade e a competitividade do certame, o que possibilitou que esta fosse direcionada para a Poly Aço”.

Além do ex-prefeito são demandados na ação o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Barretos, Edson Marcondes de Souza, que ocupou a função entre 2006 e 2012, dois engenheiros do município: Tiago Bonatelli Malho e Sérgio de Franchi Facci, e os empresários Danilo César do Nascimento e Dahas Mahamud Ali, donos de fato da Poly Aço.