MPF pede manutenção da prisão preventiva de empresário dos transportes no Rio

Jacob Barata Filho, empresário do ramo de ônibus do RJ, já foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Cadeia Velha

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a manutenção da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. Barata, que atua no setor de transportes urbanos no estado do Rio, é alvo de investigação da força-tarefa da Operação Lava Jato, no âmbito da Operação Ponto Final.

Ele é suspeito de ser um dos administradores de um sistema de pagamento de propina em troca de vantagens às empresas do setor. do setor de transporte urbano no Estado do Rio. O esquema é apontado como mais uma das ramificações da organização criminosa que, segundo o MPF, era liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. O julgamento do mérito do pedido de habeas corpus pela 1ª Turma Especializada do TRF2, está marcado para amanhã (26).

Barata Filho foi preso no dia 5 deste mês em uma operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com o MPF, que tinha começado dois dias antes. Ele foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, quando tentava embarcar para Portugal.

Conforme o MPF, as investigações indicam que Barata Filho e outros investigados movimentaram mais de R$ 260 milhões em caixa 2.  Junto com Lélis Teixeira, Carlos Lavouras e Marcelo Traça, operava um esquema paralelo de contabilidade e movimentação financeira, por meio do recolhimento semanal de dinheiro em espécie nas empresas de ônibus. Os valores eram repassados a políticos e agentes públicos, de acordo com os interesses das empresas.

Segundo a força-tarefa, por ter ocupado cargos diretivos em entidades do setor e participação de diversas empresas do ramo, chegando a ter o apelido de rei do ônibus, fica demonstrado o grau de envolvimento de Barata Filho na administração do caixa 2 da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

No parecer, o MPF defendeu a ncessidade de manutenção do empresário por causa “do amplo espectro de atuação da organização e sua influência”, além do período em que se desenvolveram os crimes. Para os cinco procuradores integrantes da força-tarefa em segunda instância, há registros de movimentação até o fim do ano passado, mesmo após a prisão de um dos operadores financeiros do grupo. Os procuradores entendem que a liberdade de Barata Filho “representa risco à ordem pública, trazendo danos ao desenvolvimento das investigações e à aplicação da lei penal, além da possibilidade de reiteração dos crimes”.

Na semana passada, o desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou habeas corpus para Barata Filho. Naquele pedido, a defesa do empresário argumentou que a prisão preventiva, decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, não se justificava porque não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade. Ainda no pedido de habeas corpus, a defesa informou que Barata não integra mais a administração da Riopar Participações S.A., da Concessionária do VLT Carioca e da Fetranspor. Todas essas empresas são alvo das investigações da pela PF e do MPF.

No entendimento do magistrado, a prisão preventiva está devidamente fundamentada. Ainda na decisão, Abel Gomes considerou necessária a prisão preventiva de Barata Filho para assegurar a ordem pública.