MPF pede que Moro retome ação contra Odebrecht

  • Por Estadão Conteúdo
  • 22/06/2016 08h29
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A general view of the headquarters of Odebrecht, a large private Brazilian construction firm, in Sao Paulo in this November 14, 2014 file photo. Brazilian police on June 19, 2015, arrested Marcelo Odebrecht, the head of Latin America's largest engineering and construction company Odebrecht SA, local media said, pulling the most high-profile executive into the corruption investigation at state-run oil firm Petrobras. Federal officers had orders to arrest a total of 12 people in four states and bring them to the southern city of Curitiba where the investigation is based, according to a federal police statement that did not give the names of the detained. REUTERS/Paulo Whitaker/Files Reuters Odebrecht

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, encaminhou ofício ao juiz federal Sérgio Moro no qual pede que seja dado prosseguimento a uma das ações penais contra executivos do grupo Odebrecht e contra seu ex-presidente Marcelo Bahia Odebrecht. O argumento dos procuradores é que ainda não há acordo fechado de colaboração premiada com executivos e nem de leniência com a empreiteira.

O prosseguimento do processo contra Marcelo Odebrecht serve como pressão contra os executivos do grupo durante as negociações, que foram iniciadas como a Procuradoria Geral da República, com a participação da força-tarefa de Curitiba.

Marcelo Odebrecht e seus executivos iniciaram no começo do mês as negociações formais com a força-tarefa da Lava Jato, via advogados de defesa. “Considerando que não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa, considerando, ainda, que inexiste hipótese legal para a suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento do feito”, afirma a Procuradoria da República em Curitiba no documento encaminhado anteontem ao juiz federal.

No dia 1.º de junho, Moro suspendeu a ação penal por 30 dias após vir à tona a notícia de que a empresa estaria negociando uma colaboração “definitiva” com o Ministério Público Federal. “Diante de informações e que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias”, afirmou Moro, no despacho.

Obras

A ação penal trata da corrupção e lavagem de dinheiro em oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que teriam resultado em pagamento de propinas entre 2006 e 2014. Os contratos são das obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima, em Pernambuco, no gasoduto e no Terminal de Cabiúnas (Tecab), no Rio, e nas plataformas P-59 e P-60, na Bahia.

Além desse processo, Odebrecht é foco de outros inquéritos na Polícia Federal e pode se tornar réu em outros processos. O empreiteiro e executivos do grupo respondem ainda a uma terceira ação penal, aberta após a descoberta de um “departamento de propinas” dentro da empreiteira – resultado das investigações de pagamentos para o marqueteiro do PT João Santana.

A Lava Jato negocia delações com outros empreiteiros, como o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os procuradores defendem que a possibilidade de acordos não está aberta a todos os alvos. O objetivo é selecionar o melhor deste conjunto de empresas. Tanto Odebrecht como OAS são consideradas líderes do cartel que fatiava obras na Petrobras.

Expandir

O que interessa à força-tarefa é expandir as investigações, para além do que já se conhece em contratos como os da Petrobras e das usinas de Belo Monte e Angra 3, mas também garantir a punição para executivos e empresas.

Além de confessar o pagamento de propinas para políticos e campanhas, em forma de doações legais e de caixa-2, investigadores consideram essencial que os executivos da Odebrecht assumam a amplitude do “departamento de propinas” da empresa, admitam que a empresa patrocinou uma reação contra as apurações, com divulgação de dossiês e determinando apurações paralelas sobre a vida dos delegados, procuradores e do juiz Sérgio Moro.

Marcelo Odebrecht completou no domingo um ano de prisão, em Curitiba. Ele já foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

Procurada, a defesa do empreiteiro não quis comentar. A Odebrecht também não se pronunciou e afirma que colabora com a Justiça.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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