MPF pede reunião com comitê para tratar sobre manchas de óleo e situação de pescadores

De acordo com o órgão, os locais que sofreram com o derramamento continuam não participando das decisões relevantes

  • Por Jovem Pan
  • 21/11/2019 16h07
Adema/Governo de SergipeJá são mais de 650 localidades impactadas em pelo menos 116 municípios

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que promova uma reunião, ainda em novembro, do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) com os nove estados que já foram atingidos pelo derramamento, bem como o Rio de Janeiro, que pode ser afetado a qualquer momento.

De acordo com o MPF, os locais que sofreram com o desastre continuam não participando das decisões relevantes e “há questões urgentes a resolver a todo momento”. O recurso foi protocolado no TRF5 após a Justiça Federal em Sergipe indeferir o pedido do MPF na última segunda-feira (18). Já são mais de 650 localidades impactadas em pelo menos 116 municípios.

“Lá se vão três semanas desde que o Tribunal determinou a efetiva participação dos estados no caso. A União, porém, limitou-se a enviar mero convite formal. Nada de concreto foi realizado. Nada de efetivo. Sequer uma reunião. Nada”, ressaltou o procurador da República Ramiro Rockenbach.

Pescadores enfrentam dificuldades

O documento cita como exemplo as dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais, pessoas simples e em situação de vulnerabilidade social por desenvolverem atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc).

O MPF pede que esses profissionais recebam um auxílio financeiro emergencial de dois salários mínimos. No entanto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), via Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), está avaliando quais critérios irá exigir e já avisou que não vai ter pagamentos a pessoas que não possuem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), bem como não fará nenhuma identificação de pessoas que pratiquem a pesca sem registro.

“Isso é desumano. Serão deixadas de fora milhares de famílias de comunidades tradicionais, injustamente aquelas mais carentes e que de modo costumeiro e histórico exercem suas atividades na informalidade do Brasil real. Essas pessoas que fazem o país ser rico e plural como é merecem tratamento digno e mais respeito”, destacou Rockenbach.

Além disso, a manifestação registrou novamente o quanto os governadores dos nove estados do Nordeste continuam insatisfeitos e citou a “Carta do Recife”, na qual eles alegam “preocupação à falta de celeridade no processo de combate e contenção das manchas de óleo por parte do governo federal, tendo em vista que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo ainda não foi colocado, na sua concretude, em prática”.

Reivindicações

Segundo o órgão, a reunião entre o Comitê de Suporte do PNC e os demais estados atingidos — incluindo o RJ e outros que venham a ser afetados — deve ser realizada ainda em novembro, com duração de “quantos dias e horas se mostrar necessário, podendo, inclusive, mediante ajuste com os entes estaduais, ser realizada de modo fracionado, por ministério, estado ou por conjunto de órgãos atuantes”.

No encontro, os estados devem poder apresentar e debater as suas reivindicações, demonstrando o que se faz necessário em termos de operações de limpeza de todas as áreas atingidas (praias, mangues, estuários etc), bem como de restauração do meio ambiente, recomposição de perdas socioeconômicas das comunidades tradicionais e dos mais diversos setores como comércio, turismo, serviços em geral, além de outros assuntos que os estados da federação tenham a tratar a respeito do desastre ambiental.

O MPF quer, ainda, “que se faça debate específico com propostas para inclusão, como beneficiários (do auxílio financeiro emergencial a ser implementado pela SAP/Mapa), daqueles que desenvolvem atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc) e que atuam, costumeira e historicamente, no Brasil real, sem inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e/ou com domicílio em município não atingido pelas manchas de óleo, mas que exercem atividade em localidade afetada”.