MPF suspeita de violação em contratação de sistema privado para monitorar desmatamento

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo O MP apura se não houve violação ao caráter competitivo da licitação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação no Pará sobre a intenção anunciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de contratar um pacote de imagens de alta resolução espacial para geração de alertas diários de desmatamento, sendo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mantém serviço similar e cientificamente reconhecido.

O MP apura se não houve violação ao caráter competitivo da licitação. Segundo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, uma empresa norte-americana tem uma ferramenta similar à solicitada pelo edital, que já estaria em testes gratuitos pelo governo brasileiro. Caso a notícia seja confirmada, isso pode acarretar em vantagem competitiva para a empresa dos Estados Unidos, o que não é permitido pela lei de licitações.

Além disso, o órgão quer saber os motivos que levaram ao abandono das ferramentas já disponíveis, que são gratuitas e mundialmente respeitadas.

O Ibama divulgou em sua página na internet um edital de chamamento público que tem como objeto “a prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo utilizando-se do imageamento diário por imagens orbitais (…) de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”. A justificativa do edital é a “busca, por parte do Ibama, de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.

O procurador da República Ubiratan Cazetta, para quem o caso foi distribuído, aponta com estranheza a omissão, no edital do Ibama, de qualquer explicação para informar os motivos pelos quais os serviços atualmente utilizados, fornecidos pelo Inpe, especialmente o Deter, “se tornariam imprestáveis ou não poderiam ser objeto de nova definição de escopo, com imagens mais detalhadas”. Chama atenção também o prazo exíguo do edital, de apenas oito dias úteis – a contar de 21 de agosto de 2019, ressaltou o MPF.

Salles anunciou contratação de pacotes

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou no início do mês que, para tornar os dados sobre desmatamento mais corretos e acurados, seria mantido o Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), mas contratado um pacote de imagens de alta resolução, “que fornece dados diários e detalhamento dos polígonos, o que permite à equipe fazer um planejamento de ações mais assertivo”.