Mudança na lei deve aumentar número de candidatos com pendências judiciais

Brasília- DF- Brasil- 17/12/2015- Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o procedimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/ Agência PT Gilmar Mendes

 A mudança na lei eleitoral deve aumentar o número de candidatos com pendências judiciais e que poderão ser cassados após a votação. Anteriormente, o registro dos postulantes a cargos no Executivo e no Legislativo podia ser feito somente até o mês de julho. Neste ano, o prazo foi alterado para agosto, o que pode reduzir o tempo do período de recursos que chegam até o Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma a Anderson Costa que a alteração poderá trazer dificuldades à Justiça Eleitoral: “Talvez tenhamos muitos candidatos que vão disputar a eleições sobre juízo, o que também traz ônus para a Justiça Eleitoral, porque depois das eleições é que teremos a confirmação ou não dos mandatos, e talvez tenhamos reversão de candidaturas e cancelamento das eleições, em suma, afetando todo o resultado”. Gilmar Mendes pediu mais R$ 250 milhões para o Ministério do Planejamento para a realização das eleições municipais deste ano.

O presidente do TRE de São Paulo, desembargador Mário Devienne Ferraz, diz que o trabalho dos juízes para examinar os recursos será intenso: “Aqui em São Paulo nós devemos ter de 80 mil a 100 mil candidaturas. Se 10% disso gerar impugnações com recursos, nós teremos aí de 8 mil a 10 mil recursos para serem julgados pelos juízes da Corte. Serão 10 mil recursos distribuídos para seis juízes, vai ser uma carga muito grande”.

Nas eleições majoritárias, se o vencedor tiver a candidatura impugnada, é necessária a realização de um novo pleito. No caso dos vereadores, é feita a recontagem dos votos para calcular um novo coeficiente eleitoral e nomear outro parlamentar.