“Mudança seria desastrosa”, diz Moro sobre prisão em 2ª instância

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, participou do Fórum Mitos & Fatos - Jovem Pan discute: Justiça Brasileira nesta terça-feira

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, falou grosso contra uma possível mudança de entendimento na jurisprudência do Habeas Corpus 126.292, cujo recurso teve relatoria do ministro Teori Zavascki. Em participação no Fórum Mitos & Fatos desta terça-feira, na Rádio Jovem Pan, Moro disse que uma mudança no caso seria “desastrosa” para a “efetividade da Justiça Criminal” brasileira.

Após julgar o Habeas Corpus 126.292 em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a permitir que as penas pudessem ser cumpridas após decisão em segunda instância, ou seja, antes de trânsito em julgado – o que agilizou todo o processo de condenações da Lava Jato.

“Vejo com grandes preocupações algumas movimentações no sentido de alterar esses recentes precedentes. Tenho grande esperança de que a atual composição do STF – e vejam, são decisões recentes, de 2016, que representam o grande legado do ministro Teori – não reverta esses precedentes, porque seria algo desastroso para a efetividade da Justiça Criminal. Nós retornaríamos (no tempo)”, afirmou Moro, antes de ser bastante aplaudido pelos presentes.

“Temos que nos preocupar com mudanças mais perenes, e essa foi uma mudança essencial, que espero que não seja alterada. Não falo isso para pressionar ninguém, mas espero que a maioria dos ministros tenha a compreensão de que essa mudança foi essencial e um legado do ministro Teori Zavascki. Seria lamentável que isso fosse alterado”, acrescentou.

Moro também aproveitou para rasgar elogios à decisão tomada pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado. A Corte definiu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofendia o princípio constitucional da presunção da inocência. Ou seja: passou a agilizar o processo de condenações da Lava Jato.

“Eu localizaria esse mérito principal, da mudança desse precedente, na grande figura do ministro Teori Zavascki. Ele foi o relator do caso do Habeas Corpus 126.292, que levou a essa alteração. Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça Criminal. A Lava Jato funcionava antes dela, é verdade, mas essa mudança é algo essencial para que tenhamos esperança em um futuro em que a impunidade desses barões da corrupção cheguem ao seu termo e que tenhamos um País mais limpo”, afirmou Moro.

“Quando a Lava Jato se tornou mais efetiva, surgiram alguns movimentos no sentido de se aprovar leis que de alguma forma dificultassem os trabalhos (da Lava Jato). E, entre as ideias, há essa de emendar constituição ou projeto de lei exigindo trânsito em julgado. Isso não prevaleceu. Seria uma grande surpresa se isso viesse do STF, que, há pouco mais de um ano, decidiu diferentemente”, finalizou.

Mais tarde, em conversa informal com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Moro voltou a externar preocupação com a possibilidade de mudança no entendimento do caso.