Na Câmara, Moro defende teste de integridade para agente público sob suspeita

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Sérgio Moro - Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu que o teste de integridade só seja realizado se existir uma suspeita prévia contra o agente público. O teste está previsto em projeto de medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal e analisado em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Moro reconheceu que o trecho do projeto que fala sobre teste é “muito polêmico” e sugeriu nova redação, a qual diz que “a submissão do agente público dependerá da existência de fundada suspeita de crimes relacionados à função pública”. “A ideia é impedir que o Estado haja para criar criminosos e não para impedi-los”, afirmou o magistrado, durante audiência da comissão especial da Casa que debate a proposta. 

O juiz também sugeriu que, para efeitos de punição criminal, a realização do teste de integridade tenha de ser autorizada previamente pela Justiça. Na interpretação de Moro, se o teste for realizado sem autorização, o agente público só poderá ser punido administrativamente. Ele também propôs uma pena de 2 a 8 anos para o agente flagrado no teste, segundo ele, menor do que a prevista para crimes de corrupção.