Na Câmara, Moro diz que pacote anticrime pode ajudar no caso Marielle

José Cruz/Agência Brasil A lógica de Moro considera que o caso Marielle será julgado por júri popular

Em audiência realizada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a aprovação do pacote anticrime pode acelerar a resposta da Justiça a crimes como o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Segundo o ministro, de acordo com o projeto de lei, as sentenças em tribunais do júri deverão ser executadas logo após o julgamento na primeira instância, sem necessidade de aguardar o fim dos recursos processuais. A lógica de Moro considera que o caso Marielle será julgado por júri popular. Assim, demoraria menos tempo para o eventual cumprimento da pena.

“No caso da Marielle e do Anderson, existem investigação na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. Seria desejado que os fatos fossem elucidados mais rapidamente. Mas, recentemente, houve prisão de pessoas identificadas como executores”, disse ele, observando que ainda faltam ser apontados os mandantes. “É importante a investigação em detalhes e trazer os assassinos para as cortes. Se tiver aprovação do pacote anticrime, facilitará julgamento no tribunal do júri.”

Sobre o assassinato

Mais de um ano depois de a vereadora e o motorista terem sido assassinados no Rio de Janeiro, as investigações ainda não estão concluídas e ainda não há perspectiva de quando haverá julgamento. Já existem dois réus, o PM da reserva Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, apontados como executores dos homicídios. Eles estão presos e responderão por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chavez. Mas falta apontar os mandantes.

Existe um inquérito da Polícia Federal – vinculada ao Ministério da Justiça – em andamento para apurar se há problemas na investigação conduzida pelos órgãos de investigação estaduais. “Estamos dando autonomia para a PF e temos certeza que o trabalho que está sendo feito vai ajudar a identificação dos mandantes do crime. Pode ter certeza que a PF está empenhada em resolver o caso e é essa a orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, completou Moro.

Coaf, mais uma vez, vira assunto

Durante o encontro, Moro defendeu novamente a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na pasta e as ações que têm sido desenvolvidas desde o início do ano. O clima esquentou e o ministro chegou a pedir cordialidade de deputados, após questionamentos relacionados à atuação na Lava Jato e ao caso Fabrício Queiroz.

A possibilidade de saída do Coaf para o Ministério da Economia é defendida por parte da Câmara dos Deputados. Aos parlamentares, Moro disse que o órgão é estratégico para Justiça e Segurança Pública. Ele ainda descartou a hipótese de quebra de sigilos e afirmou que não há vazamentos. “Fortalecemos o Coaf sem mudar regras de sigilo e preservação de dados de cidadãos”, disse. “Eu tenho certeza que não ocorrem vazamentos do Coaf”, acrescentou.”

Durante a exposição de 40 minutos, declarou também que tem havido registro de diminuição de homicídios desde o início do ano, mas ainda é cedo para dizer se é uma tendência ou um episódio isolado. Frisou que a crise de segurança no início do ano no Ceará foi debelada em 30 dias, disse que o ministro da Justiça não é um “super tira” e explicou que não se envolve nas investigações. A PF, segundo ele, tem independência pra atuar. Defendeu, em outra frente, a criação de um “Drogômetro” – projeto em estudo com a proposta de servir de maneira semelhante a um bafômetro, mas para droga.

Sobre a Lava Jato, ao ouvir críticas de parlamentares da esquerda, defendeu-se. “A Lava Jato não foi trabalho fácil, foi difícil, tive muita pressão como juiz de primeira instância. Tenho tentado agora fazer meu trabalho no foco de corrupção segurança pública. Os índices estão diminuindo, mas não queremos jogar rojões, e sim continuar o trabalho. Essas ofensas pequenas não me atingem, deputados, então eu peço cordialidade.”

*Com Estadão Conteúdo