Não colaborar com a Justiça pesou para Mendes Junior ser declarada inidônea
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, explicou em entrevista exclusiva à Jovem Pan por que a Mendes Júnior foi a primeira empreiteira investigada na Lava Jato declarada inidônea. Ou seja, ela não poderá mais assinar contratos com o governo.
A pena para a construtora vale por pelo menos dois anos e abrange as três esferas do poder público: federal, estadual e municipal. Nesses 48 meses, se a empresa não ressarcir ao Estado todos os danos causados, o prazo de inidoneidade pode ampliado, enfatiza o ministro. “Pode ser bem mais”.
O fator-chave para a proibição da Mendes Júnior foi a não colaboração com a Justiça.
“A empresa que não colaborar com a Justiça e a com as investigações da Lava Jato, e que não se dispuser a devolver as vantagens, o dinheiro que obteve ilicitamente, para nós não tem conduções de continuar contratando com a administração pública”, constata Navarro.
O ministro explicou que a Mendes Júnior chegou a confessar que pagou propinas, mas alegou que o fez mediante extorsão e coação que teria vindo da parte dos políticos e diretores da estatal.
“Nós achamos que esse é um argumento fraco e não admitimos isso e entendemos que uma empresa no porte da Mendes Júnior poderia muito bem não ter pago a propina e denunciado isso às autoridades”, avalia.
A construtora foi declarada inidônea por fazer conluio com outras empreiteiras em licitações, pagar propina a agentes públicos, inclusive com a utilização de agentes de fachada. As licitações referem-se a diversas obras realizadas pela empresa para a Petrobras e o esquema foi descoberto no decorrer da Operação Lava Jato.
OUTRAS EMPREITEIRAS
O ministro-chefa da CGU disse que outras empreiteiras devem fazer o acordo de leniência para se livrar de pena semelhante.
“Quem se dispuser a ressarcir as vantagens indevidas que obteve e colaborar com as investigações, nós estamos avaliando a possibilidade de assinar acordo de leniência”, disse Navarro. “Aquelas que não se dispuserem a fazer isso, muito provavelmente serão declaradas inidôneas”.
(REUTERS/Sergio Moraes)
Outras empresas envolvidas no esquema de corrupção e cartel da Petrobras buscam o acordo para manter sua participação nas obras públicas. A Odebrecht e a UTC, por exemplo, negociam o acordo de leniência com a CGU. A Andrade Gutierrez firmou o acodo com a Procuradoria-Geral em novembro do ano passado. Três meses antes, a Camargo Corrêa admitiu o esquema e fez o acerto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). São investigadas ao menos 21 empresas no Cade por cartel na Petrobras.
DEMORA
Navarro explica por que apenas mais de dois anos da deflagração da Operação Lava Jato, a Mendes Júnior foi declarada inidônia. “O processo demanda que a gente (a CGU) também prossua as nossas próprias provas”.
Tiveram de ser ouvidas testemunhas que já haviam feito delação premiada na Lava Jato, como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e Mario Goes.
Sérgio Cunha Mendes, ex-vice da Mendes Junior, condenado a 19 anos de prisão; investigada na Lava Jato, a companhia fez conluio com outras empreiteiras em licitações e também pagou propina a agentes públicos
Provas foram coletadas com o Ministério Público Federal, a polícia e a justiça de Curitiba, o Cade e a própria Petrobras.
Apesar da limitação de atuação, a Mendes Júnior ainda pode recorrer à Justiça, embora Luiz Navarro considere “muito difícil” conseguir reverter a decisão. Na CGU, não há mais chance de recursos.
FUTURO
Com a punição à Mendes Júnior, Luiz Navarro acredita que a forma de relacionamento das empresas com o governo vai mudar.
“A grande contruibuição que a Lava Jato pode trazer para o futuro é dar o exemplo e mostrar para as empresas que, uma vez se deparando com um pedido de propina de qualquer agente público, em vez de pagar essa propina, devem procurar os órgãos públicos, como a polícia, o Ministério Público e a controladoria Geral da União para denunciar essas atividades”.
Entrevista realizada pelo repórter Thiago Uberreich
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